O Projeto de Lei (PL) 2.545/15, do governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Estado em favor da Defensoria Pública, está pronto para discussão e votação em turno único no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (2/9/15), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das demais comissões permanentes. O relator, deputado Tiago Ulisses (PV), opinou pela aprovação da proposição com a emenda nº 1.

A suplementação orçamentária, no valor de R$ 12.604.751,79, destina-se a atender despesas com pessoal e encargos sociais (até o limite de R$ 7.365.068,40), outras despesas correntes (R$ 2.287.644,59) e investimentos (R$ 2.952.038,80).

O projeto especifica de onde virão os recursos a serem utilizados para a abertura do crédito solicitado. O maior montante (R$ 7.365.068,40) está previsto vir do excesso de arrecadação da receita de recursos para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Outros R$ 2.092.456,81 virão da receita própria de recursos diretamente arrecadados. E outros R$ 2.476.857,00 virão do remanejamento de dotação orçamentária própria de operações de créditos contratuais do grupo de outras despesas correntes.

O restante dos recursos previstos virão, entre outras fontes, do remanejamento de dotação orçamentária própria de recursos ordinários (R$ 293.580,70); do saldo financeiro de convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (R$ 180.677,23); e do convênio firmado entre a Defensoria e o Ministério da Justiça (R$ 162 mil).

A emenda nº 1 tem o objetivo de fazer uma correção técnica na redação original do PL 2.545/15, que agora segue para discussão e votação em turno único no Plenário.

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