A Lei 20.807, de 2013, determinou que a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) incorporasse as fundações de ensino a ela associadas. As consequências da expansão da universidade foram o aumento vertiginoso do número de cursos ofertados e de alunos matriculados, assim como dos desafios para a manutenção da qualidade das atividades desenvolvidas. A origem de grande parte dos obstáculos enfrentados está no orçamento da instituição, insuficiente para cobrir as despesas fíxas e os investimentos necessários.

É o que afirmou o pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças da Uemg, Adailton Vieira Pereira, em audiência pública realizada nesta terça-feira (1º/9/15) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o pró-reitor, no orçamento de R$ 287 milhões previsto para a instituição este ano, apenas R$ 10 milhões foram destinados para investimentos, quantia incapaz de suprir a demanda por obras, reformas, equipamentos e materiais permanentes.

Ele também cobrou a realização de concurso público para contratação de professores e servidores administrativos. Apenas 8% do corpo docente de 1.640 professores é formado por servidores efetivos. Outro fato que chama a atenção é a média de 32 alunos para cada servidor administrativo, enquanto a referência nacional é de 10 alunos para cada servidor.

O reitor da Uemg, Dijon Moraes Júnior, e a pró-reitora de Ensino, Renata Nunes Vasconcelos, apresentaram números que apontam o rápido crescimento da universidade e o perfil dos estudantes e de suas demandas. Em 2013, na primeira etapa de incorporação das fundações, a Uemg estava presente em 11 municípios, com a oferta de 82 cursos a cerca de 9 mil alunos. Passados dois anos, a universidade oferece, hoje, 116 cursos aos 19 mil alunos das suas unidades espalhadas em 30 municípios, apenas na graduação.

Mais de 60% dos alunos são egressos de escolas públicas; as mulheres são maioria; as pessoas entre 18 e 24 anos de idade compõem a faixa etária com mais alunos matriculados; e 51% dos estudantes são brancos, enquanto 46% se identificam como pardos ou negros. Grande parte (56%) reside na mesma localidade em que estuda; é forte a presença de alunos oriundos de famílias de baixa renda e, com o aumento das vagas ofertadas em 2015 pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), houve o crescimento de candidatos de outros Estados na lista de espera por uma vaga.

Diante desses dados, a pró-reitora Renata Vasconcelos afirmou ser possível destacar que há a necessidade de maior oferta de bolsas de estudo voltadas aos alunos carentes, uma dificuldade nesse processo de incorporação de fundações, uma vez que a legislação proíbe que essas instituições ofereçam bolsas.

Renata também cobrou uma atenção especial ao transporte e à alimentação daqueles que não residem nas cidades em que estudam (cerca de 40% do total) e ressaltou o fato de apenas 50% das vagas serem oferecidas pelo Sisu, uma estratégia para que os alunos das regiões nas quais a universidade está presente não sejam preteridos por candidatos mais bem preparados de outras localidades.

Secretário defende autonomia e valorização da Uemg

Representante do Poder Executivo na reunião, o subsecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Márcio Rosa Portes, apresentou o trabalho que a atual administração estadual vem realizando em favor da Uemg.

Segundo o subsecretário, todos os termos de cooperação técnica (TCTs) solicitados pela universidade foram aprovados pelo governo, que também já teria liberado recursos para obras de infraestrutura das unidades, entre elas as de Belo Horizonte, Frutal (Triângulo Mineiro) e João Monlevade (Região Central do Estado). Além disso, está sendo elaborado concurso público para o provimento de 519 vagas na Uemg.

Márcio Portes ainda cobrou a regulamentação da oferta de bolsas de estudo pela instituição, a revisão do vencimento básico dos professores universitários e a autonomia financeira e administrativa da universidade – uma demanda comum nos diversos campi, que se queixam da centralização das decisões na reitoria, em Belo Horizonte.

Deputados destacam importância das instituições de ensino públicas

Os parlamentares apoiaram as demandas da Uemg e salientaram a importância das instituições de ensino públicas para o desenvolvimento de Minas. O deputado Paulo Lamac (PT), que solicitou a reunião em conjunto com o deputado Arnaldo Silva (PR), afirmou que as universidades do Estado precisam estar à altura das expectativas da população. Ele ressaltou que a Uemg é referência em várias áreas, mas ponderou que o modelo de planejamento das instituições de ensino públicas precisa ser revisto para se alcançar o nível de reconhecimento das universidades paulistas, por exemplo.

O deputado Cássio Soares (PSD) também cobrou que a qualidade esteja aliada à expansão da Uemg, uma vez que, na sua concepção, apesar do sucesso da estadualização das fundações associadas da Uemg, ainda há muito o que ser feito para a capilaridade e identidade das universidades estaduais mineiras. Oriundo de Passos (Sul de Minas), ele ainda enfatizou a inauguração do curso de medicina da Uemg no campus do município.

Na opinião dos deputados Elismar Prado e Professor Neivaldo, ambos do PT, as instituições de ensino superior sofreram por mais de duas décadas com o abandono do poder público. Eles ressaltaram, no entanto, que um novo processo está em curso. “Há o interesse do governo no desenvolvimento dessas instituições”, afirmou o deputado Professor Neivaldo.

O deputado Arnaldo Silva, por sua vez, além de ratificar o papel de destaque que as instituições de ensino merecem, sugeriu a vinculação de 1% do Orçamento do Estado como piso do orçamento da Uemg e solicitou que seja pensada pelo corpo técnico do governo uma forma de viabilizar a ampliação e concessão de bolsas de estudo para alunos da universidade.

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