Informalidade e alta tributação são os principais entraves da cadeia produtiva da cachaça artesanal, apontados em audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (26/8/15). A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), e pelos deputados Inácio Franco (PV), Nozinho (PDT), Emidinho Madeira (PTdoB) e Rogério Correia (PT).

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Cristiano de Castro Lamêgo, a alta cobrança de impostos para o setor de bebidas alcoólicas é uma grande dificuldade do setor. Ele pediu a aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) 25/07, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a possibilidade de inclusão dos pequenos produtores de cachaça no Supersimples, um regime tributário diferenciado.

Para o presidente do Ibrac, o setor padece de outro grande mal que é a informalidade. Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Minas Gerais tem cerca de 8,5 mil estabelecimentos produtores de cachaça artesanal, mas 85% deles não possuem registro no Ministério da Agricultura. “Sabemos que há barreiras que contribuem para essa situação, mas é importante que o poder público fiscalize. Como um produtor devidamente formalizado vai conseguir competir com o informal?”, questionou.

Ele destacou ainda convênio entre o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para descentralizar a fiscalização, o que, em sua opinião, irá coibir o comércio de cachaça informal. Lamêgo também ressaltou que a cachaça tem importância cultural e histórica em Minas Gerais e salientou que o setor gera muitos empregos.

O diretor executivo do Ibrac, Carlos Lima, também destacou a alta tributação sobre a cachaça. “Essa bebida é dos produtos mais tributados do Brasil. Cerca de 82% do preço final da cachaça representa impostos diretos e indiretos cobrados dos produtores”, informou. Ele enfatizou também que a cachaça é mais tributada do que o cigarro. Para ele, a alta carga tributária está relacionada diretamente à informalidade do setor.

Para a coordenadora da assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline de Freitas Veloso, a tributação para esse produto precisa ser modificada, tendo em vista que a cachaça é um importante patrimônio de Minas Gerais.

Produtores relatam problemas

O diretor comercial da Cooperativa dos Produtores de Cachaça Artesanal de Alambique do Vale do Piranga, Itamar Pinto Coelho, salientou que o setor passa por dificuldades e também reclamou da alta tributação para o setor. “Em decorrência dos impostos cobrados, precisamos elevar o preço do produto”, afirmou. Ele salientou também a dificuldade para se conseguir mão de obra.

Segundo o presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade (Ampaq), Trajano Raul Ladeira de Lima, o setor tem enfrentado muitos problemas. “Minas é o principal produtor de cachaça artesanal de alambique do Brasil”, enfatizou. Em sua opinião, de modo geral, os governos não têm dado a devida importância ao setor. Trajano afirmou que há entraves para que os produtores consigam selo para comercializar os produtos. Apesar disso, ele disse que tem expectativa de melhorias.

Pró-Cachaça - O coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Waldyr Pascoal Filho, salientou que os produtores de cachaça passam historicamente por problemas. “Tínhamos um programa chamado Pró-Cachaça, que contribuiu bastante. Hoje, o setor está mais disperso”, acrescentou.

Autoridades relatam iniciativas para reduzir impostos

De acordo com o assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda, Kalil Jabour, o Governo do Estado tem aprimorado a cobrança de impostos. Ele explicou que há diferenciações dentro da categoria produtor rural. Para o pequeno produtor, segundo ele, há a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em caso de faturamento até R$ 360 mil. “Pensa-se, no caso do pequeno produtor de cachaça artesanal, em um modelo de tratamento tributário específico, que pode seguir o modelo da agricultura familiar por meio de cooperativas”, explicou. Ele ressaltou que caso seja aprovada a opção pelo Simples, como propõe o PLP 25/07, o produtor deverá avaliar qual dos modelos compensa mais.

O diretor-geral do IMA, Márcio da Silva Botelho, destacou que o órgão se preocupa com o segmento da cachaça. Ele também ressaltou que foi pensado em inserir o pequeno produtor rural do setor na política de incentivo tributário com o modelo de cooperativa. Botelho explicou que, em junho, consultaram a Receita Federal em relação a essa proposta e que o retorno não foi satisfatório. Apesar disso, ele enfatizou que os esforços continuarão.

“Entendo que é uma maldade tratar a cachaça dessa forma. Todo país tem, culturalmente, uma bebida que é genuína, e a aguardente tem esse potencial no Brasil. Ocorre que os segmentos organizado e não organizado desse setor passam por problemas”, salientou. Para ele, tem faltado vontade política em resolver esses impasses. Apesar disso, Botelho falou que tem expectativa de melhorias para o setor. O diretor-geral do IMA também salientou a importância de regularizar os alambiques informais.

Excelência de produção - Para o deputado Fabiano Tolentino, a cachaça artesanal cresce a cada dia no Estado. “Minas tem excelência nessa produção, e precisamos ampliar ainda mais esse ramo. Tudo isso com a fiscalização adequada”, disse. Ele acrescentou que vai pedir providências ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o restabelecimento do programa de governo focado na certificação, formalização, qualidade e comercialização da cachaça artesanal do Estado.

Já o deputado Nozinho salientou que o agronegócio cumpre importante papel, mantendo a balança comercial do Estado em bons patamares, sobretudo neste ano de crise econômica, e que a cachaça também é responsável por isso.

Fiscais agropecuários - A reunião foi acompanhada por fiscais agropecuários que estão em greve. Depois da audiência, o diretor-geral do IMA e os servidores discutiram a pauta de reivindicações da categoria, na presença dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB), Fabiano Tolentino e Nozinho, que se solidarizaram com os servidores.

Os fiscais agropecuários demandam reajuste da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade do IMA; incorporação imediata da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária ao vencimento básico inicial dos fiscais agropecuários e assistentes; e aprovação de um novo plano de carreira. O diretor-geral do IMA destacou a dificuldade de novos reajustes neste ano, mas afirmou que estão sendo buscadas melhorias. Botelho disse que buscará agendar uma reunião com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para encaminhamentos nas negociações com os servidores. Depois disso, eles devem se reunir para avaliar se encerram ou não o movimento.

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