A inclusão social da pessoa com deficiência intelectual e a garantia de sua condição de cidadão começam pela sua autonomia e pela identificação de suas necessidades específicas. A reflexão foi apresentada pelo deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, que participou de audiência promovida pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (25/8/15). O evento celebrou a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, cujo tema é “inclusão se conquista com autonomia”.

De acordo com o deputado, geralmente a pessoa com deficiência intelectual não exerce seu direito de autodeterminação, já que é tida como uma pessoa que não raciocina e que é incapaz de definir suas próprias escolhas. “Quando falamos que a inclusão da pessoa com deficiência começa pela autonomia, é para alertar a família e a sociedade em geral de que é preciso ouvir essa pessoa, com a atenção que ela merece. A pessoa com deficiência intelectual sofre essa incompreensão, que impede a sua autonomia”, avaliou.

Eduardo Barbosa ainda considerou que as necessidades da pessoa com deficiência intelectual são diferentes das pessoas com outros tipos de deficiência, já que ela exige uma supervisão permanente e uma dedicação mais intensa da família. “Você pode fazer muito pelos direitos da pessoa com deficiência intelectual. Basta estar atento a ela, percebê-la na sua condição, valorizar a sua linguagem e dar-lhe o direito de escolha”, disse.

Semana da Pessoa com Deficiência - O deputado federal Eduardo Barbosa lembrou que a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (entre 21 e 28 de agosto), foi uma data comemorativa pioneira no Brasil. Ele comemorou o fato de, ao longo dos anos, as pessoas com deficiência terem começado a assumir mais protagonismo, graças à mobilização das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Uma das conquistas desse movimento foi a inserção da pessoa com deficiência em todos os capítulos da Constituição Federal de 1988.

Mães relatam dificuldades enfrentadas

A vice-presidente da Apae de Pará de Minas (Região Central do Estado), Silvia Lima, relatou sua experiência como mãe de uma pessoa com deficiência intelectual e síndrome de Down e lembrou que a inclusão social envolve participação. “Minha filha me ensinou que eu tinha que dar a ela autonomia. Eu vi que a autonomia dela tinha que acontecer, com o apoio humano”, disse.

Emocionada, a filha de Silvia, Isabela Cristina Capanema, de 40 anos, contou que escreveu uma autobiografia. Ela presenteou o deputado Duarte Bechir com o livro e disse ser uma pessoa feliz depois que chegou à Apae.

Adriane Cristina, que tem um filho com deficiência física e intelectual, falou sobre a dificuldade de acesso aos serviços de assistência. “Como posso promover autonomia para o meu filho se não for propiciado atendimento efetivo a ele? Pedimos socorro ao Estado. Falta remédio, transporte, educação, e não podemos ter inclusão faltando o mínimo para a sobrevivência dos nossos filhos”, disse.

Integração de políticas públicas

O representante da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, Romerito da Costa Nascimento, defendeu a integração das políticas públicas voltada para esse segmento da população e disse que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania tomou para si a responsabilidade por essa articulação.

Ele também destacou que as pessoas com deficiência têm particularidades e comportamentos diferentes, que precisam ser considerados no momento de se trabalhar a sua autonomia. Nascimento também alertou que vulnerabilidade não se refere apenas à questão da renda. Para ele, também é vulnerabilidade quando uma pessoa com deficiência não tem condições mínimas de se locomover porque os locais não estão devidamente adequados a recebê-la.

O coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde, David Melo de Jesus, disse que há uma tentativa de ampliar a política de assistência à saúde, de forma que as pessoas com deficiência se locomovam menos e tenham acesso à saúde de qualidade.

Preconceito - A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Katia Ferraz Ferreira, reclamou da falta de reconhecimento das individualidades desse segmento da população. “Não nos veem como mulher, criança ou homem com deficiência. Não nos veem como seres humanos”, afirmou.

Para exemplificar, ela lembrou que as pessoas com deficiência estão envelhecendo e precisam fazer exames preventivos e rotineiros, como qualquer outra pessoa, e lamentou o fato de não haver uma reflexão adequada sobre isso. Ela também considerou que geralmente há uma infantilização da pessoa com deficiência, que muitas vezes é considerada sem nenhuma possibilidade de desenvolvimento.

Kátia Ferraz também lembrou que as pessoas com deficiência precisam ser usufruindo dos serviços e espaços públicos. “Não podemos correr paralelamente a isso”, disse.

Envelhecimento - A presidente da Apae de Itabira (Região Central do Estado), Emídia Térsia Figueiredo, defendeu a criação de centros de convivência no âmbito das Apaes, de modo a garantir assistência às pessoas com deficiência que estão envelhecendo.

Deputados defendem inclusão social

Autor do requerimento para o debate, o deputado Duarte Bechir (PSD) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência é um desafio e que os prejuízos já sofridos por essas pessoas e a marginalização da convivência social não podem mais ser tolerados.

O deputado Arnaldo Silva (PR) lembrou que não basta reinvindicar direitos, pois também é preciso garanti-los. Ele observou que muitos desses direitos ainda não são assegurados e lamentou que a acessibilidade ainda não seja uma questão superada.

Já o deputado Elismar Prado (PT) considerou que é necessário transformar o direito formal das pessoas com deficiência em direito real. Para ele, a sociedade tem uma dívida com as pessoas om deficiência.

Segundo o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) lembrou que a defesa das pessoas com deficiência vive um momento de contradição, uma vez que os programas são bancados principalmente pelos voluntários e não pelo poder público.

Por fim, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) enalteceu o trabalho do deputado federal Eduardo Barbosa em defesa das pessoas com deficiência e reconheceu a seriedade do trabalho das Apaes.

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