Durante encontro realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta segunda-feira (24/8/15), destinado a debater mudanças no pacto federativo, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (PMDB), foi eleito para a presidência do Conselho Fiscal do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas. Para a presidência do Colegiado foi eleito o atual presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB).

Deputados e presidentes de Legislativos estaduais participaram, na ocasião, do debate "Pacto pelo fortalecimento da competência dos Estados", quando discutiram o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 47/12. A proposição visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e ampliar a competência dos Estados na legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes a trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.

As mudanças pretendidas foram sistematizadas pelo Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, segundo a Agência de Notícias da Alesp. O presidente da ALMG defendeu as mudanças propostas. "Hoje as Assembleias só legislam sobre as lacunas, e precisamos legislar também sobre questões que interfiram diretamente na vida da população", disse. Ele afirmou, ainda, que para Minas Gerais seria essencial legislar sobre questões relativas à exploração mineral. "Hoje se discute o novo marco regulatório do setor e Minas Gerais, que vive de minérios e commodities, participa pouco dessa discussão", disse. Ele estava acompanhado dos deputados Gustavo Corrêa (DEM) e Alencar da Silveira Jr. (PDT).

Além de parlamentares e presidentes de legislativos estaduais de todo o Brasil, também participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da PEC 47/12. Segundo o senador mineiro, os Estados estão muito enfraquecidos, mas há resistências à aprovação da proposta. "Setores temem perder poder com a aprovação da PEC, o que é um absurdo", declarou.

O presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, deputado Guilherme Uchôa, de Pernambuco, abriu os trabalhos. Em seguida, diversos presidentes de Legislativos estaduais discorreram sobre os problemas enfrentados em seus Estados, especialmente relativos ao engessamento que enfrentam para legislar. Também participou do evento o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Sandro Locutor.

Na opinião do presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, o encontro tem importância por representar a força e a união dos legislativos estaduais em torno das mudanças no pacto federativo. "Este momento é histórico. Nossa união precisa ser aproveitada, pois as mudanças necessárias dependem da nossa capacidade de aglutinação", afirmou.

Ao final da reunião, Capez foi eleito para ser o novo presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas. O novo colegiado terá como 1ª vice-presidente a deputada Celina Leão, do Distrito Federal, e como 2º vice-presidente o deputado Themistocles Filho, do Piauí.