A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe na terça-feira (25/8/15) o Plano Estadual de Cultura, em reunião da Comissão de Cultura no Salão Nobre, às 16 horas. O requerimento para a realização da reunião é assinado pelo presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB); pelas deputadas Cristina Corrêa (PT) e Ione Pinheiro (DEM); e pelo deputado Wander Borges (PSB).

O plano estadual integra o Sistema Nacional de Cultura, criado pela Emenda 71 à Constituição Federal. Esse sistema é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, instituindo um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade. O objetivo é promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Conforme essa emenda, Estados, Distrito Federal e municípios deverão organizar seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias, tendo por base o Sistema Nacional de Cultura, que se fundamenta na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.

Para isso, os entes federativos (Estados, municípios e Distrito Federal) deverão cumprir uma série de requisitos, construindo um arcabouço cultural que envolve desde a implantação da Secretaria de Cultura (municipal ou estadual, conforme o caso) até a implantação de um fundo e de um plano de cultura. Além disso, a Emenda 71 prevê a criação de comissões intergestoras, a exemplo do que já ocorre, por exemplo, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Em Minas Gerais, além do órgão competente (a Secretaria de Estado), já existe o Fundo Estadual de Cultura. O Plano Estadual de Cultura, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação, vem agora complementar esse arcabouço. A etapa seguinte será a criação das comissões intergestoras no Estado.

Para o deputado Bosco, a cultura deve ser contemplada com uma política pública específica, que deve ter continuidade independente de governantes. “Essa legislação deve ser elaborada, aprovada e mantida em conjunto, e deve ser preservada e aprimorada nos sucessivos governos”, defende.

Convidados – Foram chamados para a reunião o ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira; os secretários de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo; e de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira; o secretário-adjunto de Estado de Cultura, Bernardo Novais da Mata Machado; o chefe da representação regional do Ministério da Cultura, Guilardo Veloso de Andrade Filho; a presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), Michele Abreu Arroyo; o presidente da TV Minas, Israel do Vale; o presidente da Rádio Inconfidência, Tancredo Antônio Naves; o presidente da Fundação Clóvis Salgado, Augusto Nunes Filho; a presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), Júlia Amélia Mitraud Vieira; o vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural, Rubem Silveira dos Reis; e o presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, Leônidas José de Oliveira.