Até junho de 2016, 100% dos municípios mineiros com população entre 30 mil e 100 mil habitantes deverão ser contemplados com telefonia 3G; e até junho de 2019, o mesmo benefício deverá ser alcançado por 100% dos municípios com menos de 30 mil habitantes. As informações são do indicado para o cargo de diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel-MG), José Francisco Vieira de Seniuk, sabatinado na manhã desta quinta-feira (20/8/15) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo Seniuk, esses dados constam dos editais de telefonia 3G, com o objetivo de ampliar o número de povoados e pequenas comunidades do interior do Estado com acesso a esse serviço, atendendo às metas das políticas de universalização da telefonia. Ele disse, também, que o órgão tem ainda como meta fazer cumprir o edital de telefonia 4G, que é de utilizar a frequência de 450 MHz para atender 100% das localidades num raio de até 30 km de distância da sede municipal.

Outra prioridade é a fiscalização da qualidade dos serviços de telecomunicações, com propostas para a evolução do marco regulatório em consonância com a missão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No tocante à execução de políticas públicas, é prioridade do Detel a certificação da implantação do programa Minas Comunica II, para atendimento de 692 distritos até março de 2016, informou Seniuk. Ainda de acordo com ele, merecem destaque também outras ações a serem priorizadas pelo órgão, como a manutenção dos retransmissores analógicos, ampliação do sinal da TV Minas no interior do Estado e a sua adequação ao Plano de Digitalização do Sistema Brasileiro de Televisão.

Ele ressaltou, ainda, o planejamento da integração do sistema mineiro de comunicação em face do Plano Nacional de Outorgas do Ministério das Comunicações e a regularização de processos; e o compartilhamento da infraestrutura do Detel e integração de redes com empresas do setor de telecomunicações para construção da rede de governo.

Comissão Especial emite parecer favorável à nomeação

A Comissão Especial aprovou parecer do relator, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), favorável à nomeação de Seniuk para diretor-geral do Detel. O parlamentar destacou que o currículo de Seniuk não deixa dúvidas quanto à sua qualificação para o cargo, mas indagou ao indicado se procediam denúncias sobre deficiência no sinal de telefonia móvel na maior parte dos pequenos distritos e povoados do interior. “Segundo informações que nos chegaram, apenas 10% desses distritos, em torno de 50 a 60 no máximo, estariam de fato contemplados pelo programa Minas Comunica II”, disse o relator.

Em resposta, Seniuk garantiu que o programa atende satisfatoriamente perto de 440 distritos e que a meta é chegar a 581 em setembro. Ele admitiu, porém, que em alguns casos ocorrem alguns problemas devido a deficiências de energia na rede elétrica, algumas funcionando em caráter provisório. Contudo, explicou que o Detel também está fazendo diligências para sanar esses transtornos, o que será alcançado com a implantação da energia definitiva pela Cemig.

Os parlamentares indagaram também a respeito de outros entraves, como possíveis dificuldades de espaços físicos para a instalação de antenas. Seniuk respondeu que, na verdade, esse não tem sido um grande problema se comparado à questão da rede elétrica. Disse, ainda, que a questão ambiental também tem sido solucionada de forma satisfatória, a partir da instalação de um grupo de trabalho junto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O deputado Nozinho (PDT) solicitou mais atenção para as pequenas comunidades, com menos de 100 habitantes, ainda não elevadas à condição de distritos, que concentram determinados tipos de lavoura e precisam de acesso à telefonia para atender às demandas de comercialização e escoamento de seus produtos.

O presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), ressaltou que, nesses casos, muitas dificuldades decorrem do ponto de vista legal, porque a legislação faz referência aos distritos, mas não a esses casos mais específicos. “A velocidade da inovação tecnológica, às vezes, ultrapassa a regulamentação exigida”, disse, acrescentando que a comunicação é um desafio para a administração pública, pois está ligada, também, à necessidade de medidas urgentes em áreas importantes como saúde e segurança.

Currículo – Com mais de 40 anos de profissão, José Francisco Seniuk é graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Administração de Empresas pela UNA, com pós-graduação em Análise de Sistemas/Processamento de Dados pela UFMG e em Engenharia Eletrônica pela PUC Minas.

Já ocupou diferentes cargos em órgãos públicos e empresas privadas. Foi assessor do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), exerceu várias funções na antiga Telemig e em sua sucessora, Telemar, e foi gerente de Engenharia de Telecomunicações na empresa Informática de Municípios Associados (IMA S/A). Também foi professor da PUC Minas e gerente de Administração Regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Detel – O Detel tem por finalidade executar e fiscalizar a política estadual de telecomunicações, formulada pela Secretaria de Estado de Cultura. Compete à autarquia elaborar e executar planos, programas e projetos referentes à repetição e retransmissão de sinais de TV.

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