A cobrança de pedágio no trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (Zona da Mata) será discutida em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (26/8/15), às 15 horas, no Plenarinho II. Esta será a terceira reunião promovida pelos deputados para discutir o assunto. As outras duas foram realizadas pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, nos dias 14/4/15 e 16/6/15. O assunto também foi discutido em uma visita de integrantes dessa comissão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 28/5/15.

Um dos autores do requerimento para a nova discussão, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse considerar importante que a questão seja analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, por considerar injusta a cobrança de pedágio dos usuários mineiros, nesse momento. Rodrigues argumenta que, em Minas Gerais, a concessionária Via 040 só se preocupou em construir as praças de pedágio. Quase todas as obras iniciais realizadas estão no trecho goiano da rodovia, que é mais plano.

Para Rodrigues, a cobrança realizada em Minas configura um descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o usuário da BR-040 no Estado vai pagar por um serviço ainda não realizado. Por ocasião da aprovação do requerimento, ele disse considerar que o contrato de concessão da rodovia poderia até mesmo ser suspenso ou rescindido, com base na Lei Federal 8.987, de 1995, que regula as concessões.

O deputado Noraldino Júnior (PSC), que também é autor do requerimento, defende que a cobrança em Minas só seja permitida após a conclusão das melhorias no trecho mineiro da rodovia, uma vez que a maioria dos acidentes ocorrem justamente neste trecho. “Estamos analisando as questões legais”, afirmou o parlamentar.

Contrato e obras – O contrato de concessão da BR-040 tem duração de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, totalizando 936,8 km no total - 771,1 km deles em Minas, 157,3 km em Goiás e 8,4 km no Distrito Federal. A duplicação mínima neste primeiro ano, a contar de outubro do ano passado, quando assumiu o controle da rodovia, será de 109 km entre Paraopeba (Região Central do Estado) e Luziânia (GO). Dos seis trechos em obras rumo a Brasília, apenas um é em Minas, na região de João Pinheiro (Noroeste do Estado). Mas, em quatro anos, toda a extensão de 557,2 km deve estar duplicada. Entre Paraopeba e Nova Lima (RMBH), a estrada já é duplicada.

No sentido Rio de Janeiro, são 144,8 km entre Nova Lima em Juiz de Fora, divididos em trechos anuais de quase 30 km com o mesmo prazo de conclusão. Nesse trecho, a boa notícia é a construção de contornos em Santos Dumont e Conselheiro Lafaiete, antigas reivindicações dos seus moradores, e de um novo acesso a Moeda e Belo Vale, onde são constantes os congestionamentos. Ao todo, a rodovia terá 105 obras em viadutos, 41 passarelas e 59 intercessões. A Via 040 é parte do Grupo Invepar, que atua em nove rodovias em seis estados e administra ainda, por exemplo, o metrô do Rio de Janeiro e o Aeroporto de Guarulhos.

Convidados – Estão convidados a participar da reunião o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; a superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Viviane Esse; o procurador-chefe da República em Minas Gerais, Adaílton Ramos do Nascimento; o coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais, Fernando Ferreira Abreu; o gerente-geral do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa; e o presidente da Concessionária Via 040 - Nova Lima/MG, Tulio Abi Saber.