As queixas de diversas famílias que adquiriram apartamentos da construtora Tenda no Residencial Santa Luzia Life, no bairro Belo Vale, em Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte), serão discutidas em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (27/8/15), às 10 horas, no Plenarinho III.

O requerimento é do deputado Cabo Júlio (PMDB), que atendeu solicitação das famílias que se sentem prejudicadas. Segundo informações do gabinete parlamentar, os contratos assinados em 2007 previam a entrega do imóvel para 2010, prazo que não foi cumprido. Apenas agora os imóveis começam a ser entregues, mas aqueles que já receberam os apartamentos se queixam de diversas irregularidades e deficiências.

Entre os problemas citados estão irregularidade no pagamento do seguro da obra, falta de "habite-se", problemas estruturais nos apartamentos e má qualidade dos materiais usados. Há queixas relativas às vagas de garagem, que não comportam sequer carros pequenos. Alguns blocos de apartamentos sofrem com a falta de água, que seria causada por um projeto hidráulico deficiente. Vários vazamentos já teriam ocorrido. Há também problemas relativos a telefonia, falta de cabeamento, muros não construídos e acesso inadequado (apenas um veículo pode entrar ou sair, a cada vez, apesar de o condomínio ter capacidade para 480 famílias).

Convidados – Estão convidados para a audiência pública o representante dos proprietários da Residencial Santa Luzia Life, Eduardo Xavier Alvernaz; a supervisora de vendas da Construtora Tenda, Débora de Souza Costa; o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta; a delegada especializada em Defesa do Consumidor, Sílvia Helena Freitas Mafuz; e o gerente-geral do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa.