Oradores - Reunião Ordinária de Plenário de 19/8/15
Deputados abordaram preocupação com morte de agente penitenciário e também com tributação para empresas da Zona da Mata.
19/08/2015 - 19:09Segurança Pública
O deputado Missionário Márcio Santiago (PTB) prestou condolências à família do agente penitenciário Edson Ferreira da Silva, assassinado no último domingo (16) após sair do trabalho em Uberlândia (Triangulo Mineiro). O parlamentar afirmou que já houve quatro mortes de agentes penitenciários no Estado e que é necessária uma interação entre os serviços de inteligência das forças policiais de Minas. Santiago pediu ainda mais atenção do governo para a situação dos agentes de segurança do Estado. Em aparte, o deputado Isauro Calais (PMN) disse que é desumana a condição de trabalho dos agentes, principalmente nas cadeias públicas. Também em apartes, o deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou que os profissionais da área de segurança pública colocam suas vidas em risco na defesa da sociedade, e os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Noraldino Júnior (PSC) apoiaram o pronunciamento do deputado Missionário Márcio Santiago.
Tributos
O deputado Noraldino Júnior (PSC) demonstrou descontentamento com a Secretaria de Estado de Fazenda. Segundo ele, há dois meses, houve uma reunião entre o governador Fernando Pimentel e deputados que atuam na Zona da Mata, quando ficou definido que seria criado um grupo de trabalho para discutir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas da região, devido à proximidade com o Estado do Rio de Janeiro. Noraldino Júnior explicou que, apesar desse compromisso, já foram feitas duas reuniões sem a participação de parlamentares. Ele mostrou preocupação com a possibilidade de a empresa Zamboni, situada em Além Paraíba, fechar por causa dessa situação. Em apartes, os deputados Antônio Jorge (PPS) e Felipe Attiê (PP) apoiaram Noraldino Júnior, e o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) relatou que será realizada audiência pública na ALMG para tratar do assunto.
Contagem
O deputado Ricardo Faria (PCdoB) informou que, no próximo sábado (22), será inaugurada a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) JK em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Segundo o deputado, serão ao todo 42 novos leitos hospitalares e a unidade contará também com o serviço de urgência odontológica, além de suporte ventilatório. Ele ressaltou que se trata de uma obra relevante. Em aparte, o deputado Cristiano Silveira (PT) parabenizou o deputado pela notícia e afirmou que haverá uma reunião com o Secretário de Estado de Fazenda para tratar dos tributos cobrados das empresas da Zona da Mata. Também em apartes, o deputado Antônio Jorge (PPS) e a deputada Marília Campos (PT) destacaram a importância da inauguração da UPA JK. Já o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) falou que é preciso que o Centro de Tecidos Biológicos (Cetebio) seja ampliado, o que poderia ser feito com pequeno investimento.
Crítica
O deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que Minas Gerais tem aparecido com frequência em revistas de maior circulação do Brasil devido a suspeitas de corrupção envolvendo o nome do governador Fernando Pimental e de sua esposa. Segundo o deputado, durante os governos de Aécio Neves, Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho não houve notícias desse tipo. Gustavo Valadares enfatizou que algumas pessoas acreditam que a revista Veja persiga o PT, mas questionou isso, pois, em sua opinião, denúncias são trazidas por outros veículos também. Em aparte, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) relatou que o governador esteve na Assembleia na última terça (18), quando afirmou que governa para os humildes. Para ele, esse discurso do governador não condiz com a prática. Também em aparte, a deputada Marília Campos (PT) afirmou que o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está disposto a discutir a anistia dos servidores grevistas.
Depósitos Judiciais
O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) destacou que foi feita uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a suspensão imediata do termo de compromisso firmado entre o TJMG e o Executivo para o repasse dos depósitos judiciais ao Governo do Estado, objeto da Lei 21.720, de 2015. Segundo o parlamentar, cabe ao CNJ fazer o controle administrativo e financeiro dos tribunais do País. Ele também salientou que recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram destinados pelo Governo Federal a diversos países, sem critério, a juros de 3% ou 4%, enquanto que para Minas Gerais, os juros cobrados são maiores. Em aparte, o deputado João Leite (PSDB) falou que há o entendimento de que o uso dos depósitos judiciais representa confisco. Também em aparte, Sargento Rodrigues falou sobre denúncias contra o governador e sua esposa.
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