A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou nesta quarta-feira (19/8/15) dois projetos de lei que fixam os subsídios mensais de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). No entanto, os pareceres não foram votados em razão de pedidos de vista de deputados.

De acordo com esses dois projetos, esses subsídios corresponderão a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (ou seja, R$ 30.471,10). Esse valor será reajustado automaticamente sempre que houver aumento do teto nacional. O aumento de ambos os subsídios será retroativo a 1º de janeiro de 2015.

O Projeto de Lei (PL) 2.252/15, do Tribunal de Justiça (TJMG), refere-se aos subsídios dos desembargadores do Poder Judiciário. Já o PL 2.353/15, do procurador-geral de Justiça, diz respeito à remuneração dos membros do MP. Os relatores dos dois projetos foram os deputados Leonídio Bouças (PMDB) e João Alberto (PMDB), que concluíram pela constitucionalidade das matérias em sua forma original. Os pedidos de vista foram apresentados pelos deputados Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT).

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