O Diário do Legislativo publica nesta quarta-feira (19/8/15), na página 44, edital sobre eliminação de documentos sob a guarda da Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio (GMP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A lista de documentos foi definida a partir de levantamento realizado conforme o disposto na Deliberação 2.431, de 2008, e com base no levantamento realizado pela comissão constituída por meio da Portaria 20, de 2015, publicada no Boletim da Secretaria em 6 de abril de 2015.

Os documentos listados são relativos a:

• Processos documentais da subsérie convite, série aquisição de material e contratação de serviço com licitação, referentes aos anos de 1994, 1995, 1997 e 1998;
• Processos documentais da subsérie concorrência, série aquisição de material e contratação de serviço com licitação, anos de 1994 e 1997;
• Processos documentais da subsérie tomada de preço, série aquisição de material e contratação de serviço com licitação, anos de 1994, 1995, 1997 e 1998;
• Processos de coleta de preços da série aquisição de material e contratação de serviço sem licitação (casos de dispensas ou inexigibilidade de licitação), anos de 1994, 1995, 1997 e 1998.

O prazo de guarda desses documentos, constante na tabela de temporalidade, é de 16 anos. Se não houver oposição por quem possa se interessar, eles serão eliminados a partir do 30º dia subsequente à data de publicação desse edital no órgão oficial do Poder Legislativo.

Observado o prazo citado, os interessados poderão expressar, às suas expensas, oposição à eliminação da documentação em referência por meio de requerimento a ser protocolado na Diretoria-Geral da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho), demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido.

A listagem dos documentos a serem eliminados também ficará disponível no mural da portaria do Palácio da Inconfidência.