Nesta quinta-feira (20/8/15), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vão discutir a situação e as dificuldades de gestão enfrentadas pelas caixas escolares, associações vinculadas às respectivas unidades estaduais de ensino e responsáveis pela administração de recursos destinados à melhoria de funcionamento da escola. Requerida pelos deputados Paulo Lamac (PT) e Fred Costas (PEN), a reunião está marcada para 9h45, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Resolução 2.245, de 2012, da Secretaria de Estado de Educação, regulamenta o que está disposto no Decreto Estadual 45.085, de 2009, que trata da transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.

Conforme prevê a resolução, os recursos destinados pela secretaria às caixas escolares poderão ser usados para a manutenção das unidades de ensino (contratação de pessoas físicas e jurídicas para execução de serviços, realização de despesas de custeio e aquisição de materiais que garantam o adequado funcionamento da unidade de ensino, como para a manutenção e reparos da rede física, equipamentos, mobiliário, materiais de limpeza e utensílios de refeitório e cozinha); ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, para aquisição de alimentos para alimentação escolar de educandos; à realização de obras de construção, ampliação, reforma ou adequação do prédio escolar; e ao atendimento de projetos ou atividades pedagógicas específicas.

“Vamos debater a situação dessas entidades de direito privado denominadas caixas escolares. Gestão, planejamento, participação popular e fortalecimento estão entre os temas que serão discutidos”, explicou Paulo Lamac.

Convidados - Foram convidados a secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos; o subsecretário de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Leonardo Petrus; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) e coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG),Beatriz da Silva Cerqueira; a secretária de Educação de Belo Horizonte, Sueli Maria Baliza Dias; a superintendente Regional de Ensino - Metropolitana A, Idalina Franco de Oliveira; o superintendente Regional de Ensino Metropolitana B, Webster Silvino de Oliveira; o superintendente Regional de Ensino Metropolitana C, Igor Prieto de Andrade; e a presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras (Adeomg), Ana Maria Belo de Abreu.