O reconhecimento de um processo seletivo temporário como concurso público pode ser a solução para evitar a demissão de professores designados da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Os profissionais prejudicados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, que efetivou sem concurso servidores da educação, apresentaram essa proposta em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (13/8/15).

Na audiência pública, representantes do Poder Executivo sinalizaram que o governo aguarda o respaldo jurídico da Advocacia-Geral do Estado (AGE) para que essa solução seja adotada. Como reforço a essa posição, a comissão aprovou requerimento para que o Estado considere como juridicamente legítimo o processo seletivo provisório da universidade.

De acordo com a representante dos docentes no Conselho Universitário da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, os processos seletivos da universidade sempre ocorreram com caráter de concurso, com a análise de currículos, banca e provas escrita e de títulos, por isso, eles defendem que os professores sejam considerados concursados. Segundo ela, todos os processos foram feitos com rigor acadêmico e científico. “Vivemos uma situação delicada, que conspira de forma cruel contra a história de nossa universidade”, disse.

O presidente do Sindicato dos Professores da Uemg (Sind-Uemg), Elias José Lopes de Freitas, reforçou que a expectativa é de que o pleito seja acolhido, “com a seriedade que a situação exige”. Segundo ele, a proposta não é uma solução “mágica e inconstitucional”, mas constitucional e justa. E ressaltou ainda que a Uemg, com 26 anos, é reconhecida como uma das principais instituições de ensino superior do País, e isso se deve principalmente à qualidade dos profissionais que lá atuam.

Universidade e governo aguardam solução jurídica

O reitor da Uemg, Dijon Moraes Júnior, afirmou que aguarda o embasamento legal e jurídico para a efetivação dos professores aprovados no processo seletivo. Estão nessa situação 348 profissionais. “Desde que tenha instrumento jurídico, a Uemg não vai se opor à questão”, afirmou o reitor. Ele ainda ressaltou que a instituição tem 1.640 professores e cerca de 8% (133) são efetivos. “É humilhante uma universidade pública ter apenas 8% de professores efetivos”, disse, lembrando que essa situação é histórica e sempre houve a reclamação da falta de profissionais efetivos.

O secretário adjunto de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Vinícius Barros Rezende, disse que o governo criou uma comissão para tentar encontrar uma solução para o caso e que o Estado está analisando as implicações jurídicas que precisam ser enfrentadas. “Se houver uma tese jurídica referendada pela AGE, o Estado vai abraçá-la. Se solução existir, solução será dada”, garantiu. A importância desse respaldo jurídico para resolver a situação também foi reforçada pelo subsecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Márcio Rosa Portes.

A subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Drumond Rezende, reforçou que a disposição do governo é de encontrar uma forma legal para solucionar o problema.

Deputados apoiam professores e propõem soluções

Um dos autores do requerimento para a audiência, deputado Rogério Correia (PT), disse que existe uma sinalização do governo de considerar o concurso de docentes como uma alternativa, reconhecendo-os como concursados. O também autor do requerimento para o debate e presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), destacou a necessidade de se encontrar uma solução e buscar encaminhamentos na audiência. Ele disse ainda que compreende a angústia dos profissionais da Uemg e que o objetivo é achar soluções que causem o menor dano possível.

O deputado Dirceu Ribeiro (PHS) sugeriu que seja criado um número de cargos comissionados de recrutamento restrito, previsto em lei, e incluir esses profissionais. “Essa solução vai resolver o problema dos servidores da educação”, afirmou, ao dizer que o governo não tem interesse em colocar ninguém na rua.

O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Douglas Melo (PSC), afirmou que as palavras da representante dos docentes no Conselho Universitário da Uemg, Lavínia Rodrigues, são ratificadas por todos os deputados e que a comissão está sempre lutando para sensibilizar as autoridades competentes.

Já o deputado Professor Neivaldo (PT) afirmou que os servidores foram enganados durante mais de sete anos pela Lei Complementar 100 e que é preciso buscar soluções para aqueles que foram vítimas. Para o deputado Bosco (PTdoB), a Uemg é um patrimônio de Minas Gerais e deve ser priorizada pelo governo.

Concurso em andamento – Durante a reunião, os profissionais presentes pediram a suspensão do concurso público em andamento, que visa a preencher 519 de vagas para professores na Uemg. Em resposta, o reitor disse que o concurso atual não tem relação com a equivalência, a concurso público, do processo seletivo dos profissionais atingidos pela Lei Complementar 100. Os representantes do governo defenderam a realização do concurso público e afirmaram que, juridicamente, não é possível cancelar o edital em andamento.

Consulte o resultado da reunião.