O Assembleia Debate desta quinta-feira (13/8/15), ao meio-dia, vai abordar ações judiciais com pedidos de exames, tratamentos, transferências de hospital, vaga em UTI e, especialmente, medicamentos. Esse fenômeno que vem merecendo atenção de gestores públicos, advogados e juristas é conhecido como judicialização da saúde. Em setembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover um debate público sobre o tema, tentando entender o perfil da demanda, que tem feito gastos públicos com pacientes irem muito além dos limites exigidos em lei.

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Participam do programa da TV Assembleia os deputados Doutor Wilson Batista (PSD), 3º-secretário da ALMG; Antônio Jorge (PPS), presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas; e Geraldo Pimenta (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

Os convidados vão analisar as previsões constitucionais do sistema público de saúde que permite desde o simples atendimento ambulatorial até cirurgias complexas. Ainda assim, milhares de pessoas recorrem à Justiça para ter direito à saúde. Somente os casos em que a União foi acionada aumentaram 25% entre 2009 e 2012. Em Minas, segundo o Tribunal de Contas do Estado, os gastos com a judicialização da saúde, de 2009 a 2013, subiram quase 600%.

O programa avalia, ainda, os impactos da judicialização para as prefeituras, que resultam em gastos acima dos 15% do orçamento, como define a legislação para o setor.

Reprises – O programa poderá ser visto também na sexta-feira (14), às 21 horas; no sábado (15), às 21 horas; no domingo (16), às 13 horas; na segunda (17), às 23 horas; e na quarta (19), às 21 horas.