A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, durante a reunião da manhã desta quarta-feira (12/8/15), uma série de requerimentos de audiências públicas e visitas.

O presidente da comissão, Cássio Soares (PSD), pediu a realização de audiência pública para debater o descarte indevido de lixo hospitalar em Caldas (Sul de Minas). De acordo com o requerimento, o acúmulo de lixo dessa natureza teria causado um incêndio recentemente na cidade.

O parlamentar também solicitou reunião para discutir o cumprimento das diretrizes nacionais para o saneamento básico. Segundo a legislação federal, os municípios deverão desenvolver seus Planos Municipais de Saneamento Básico e a reunião será um espaço, segundo Cássio Soares, para troca de experiências e orientações com apoio técnico para os municípios.

O mesmo deputado solicitou duas visitas da comissão. A primeira será ao Centro Mineiro de Referência aos Resíduos Sólidos, resultado da parceria entre o Governo Estadual e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). A outra visita será ao município de Carmópolis de Minas (Centro-Oeste de Minas), para verificar a situação do Rio Pará, que tem sofrido, de acordo com o requerimento, com atividades de extração de areia e revolvimento de sedimentos.

Reuniões conjuntas com a Comissão de Assuntos Municipais

O deputado Fred Costa (PEN), por sua vez, solicitou uma reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, da qual é presidente, para discutir os resultados do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs) no que diz respeito à canalização de um córrego na Avenida Várzea da Palma, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. O parlamentar solicitou outra audiência conjunta com a mesma comissão para debater a diminuição de aterros sanitários em Minas Gerais.

Outra reunião conjunta entre as duas comissões deve acontecer, também a requerimento de Fred Costa, para discutir medidas de combate aos crescentes focos de incêndio nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e reservas de conservação federais em Minas Gerais. De acordo com o requerimento, o Estado conta com 1,5 milhão de hectares de áreas protegidas, mas apenas 672 mil hectares contariam com equipes próprias de combate a incêndios.

Por fim, o deputado Fred Costa pediu outras três reuniões conjuntas com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Uma será para tratar do desmatamento de matas ciliares, áreas de recarga e nascentes na região do Parque Estadual do Rio Doce. A outra deve debater os impactos ambientais gerados pela instalação da fábrica da Coca-Cola em Itabirito (Região Central do Estado).

A terceira reunião vai tratar da situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere à sua expansão e à sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima.

A comissão também aprovou os requerimentos dos deputados:

• Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que solicitou audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 2.352/15, do governador, que dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores em Minas Gerais;
• Marília Campos (PT), de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, presidida por ela, para debater a contaminação do Rio Jequitinhonha;
• Doutor Jean Freire (PT), também sobre para discutir a contaminação do Rio Jequitinhonha;
• Duarte Bechir (PSD), de audiência pública em Medina (Vale do Jequitinhonha) sobre a situação do fornecimento de água pela Copasa. Segundo o parlamentar, os moradores têm sofrido com falta de água;
• Isauro Calais (PMN), para entregar os votos de congratulações que homenageia os gestores do Parque Estadual de Ibitipoca;
• Gilberto Abramo (PRB), que quer discutir o número excessivo de liberações de licenciamentos ambientais pelo Estado em curto período de tempo;
• Gil Pereira (PP), que pediu uma audiência conjunta com a Comissão de Minas e Energia sobre os investimentos da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A.;
• Wander Borges (PSB), quer reunião com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas sobre a situação da duplicação, desapropriações e evolução das obras na BR-381, expecialmente em relação às notícias veiculadas sobre atrasos, abandonos e devolução de trechos das obras pela empresa contratada; e
• João Alberto (PMDB), que pediu visita da comissão ao Parque Estadual Serra da Candonga, em Guanhães (Vale do Rio Doce), para conhecer as condições de preservação da área.