Os deputados da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram nesta terça-feira (11/8/15) dois requerimentos para visitas. Uma delas é para conhecer o trabalho das comissões de saúde ou de prevenção e combate ao uso de drogas das Assembleias Legislativas de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Segundo o deputado Antônio Jorge (PPS), presidente da comissão, o objetivo é discutir uma ação conjunta para propor a alteração da legislação federal visando a inibir a propaganda de bebidas alcoólicas.

“O alcoolismo é um problema de saúde pública, exigindo investimentos de recursos financeiros e humanos do Estado que poderiam ser destinados a outras áreas da saúde, especialmente na atenção primária”, aponta o deputado Antônio Jorge em seu requerimento. Ele alerta ainda para a armadilha criada por esses anúncios publicitários. “A publicidade de bebidas alcoólicas tem como uma das estratégias vincular-se ao esporte, sucesso social e sexualidade, mexendo com o imaginário da população, principalmente dos adolescentes”, acrescenta.

O presidente da comissão lembrou ainda estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizado em 2005, em Minas Gerais, que apontou o abuso e dependência do álcool como componente significativo dos episódios de violência, inclusive no trânsito, entre os homens; e de casos de depressão e outros transtornos psíquicos, entre as mulheres.

Diante disso, o deputado Antônio Jorge considera importante estabelecer políticas públicas que sejam efetivadas em todo o território nacional, garantindo aos cidadãos o direito de serem bem informados sobre os produtos que lhes serão oferecidos, o que não estaria acontecendo com relação às propagandas de bebidas alcoólicas. “Nossa meta é iniciar a articulação de uma grande frente parlamentar nacional para pôr fim a essa hipocrisia e banir esse tipo de propaganda”, destacou.

Entidades - Na mesma reunião, foi aprovado ainda requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago (PTB) para a realização de visita ao Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos (Caput), mantido pela organização não-governamental (ONG) Associação Imagem Comunitária, com sede no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. O objetivo da visita é analisar os impactos decorrentes do encerramento de suas atividades.

O fechamento iminente de diversas outras entidades que também amparam e recuperam dependentes químicos foi tema de intenso debate na reunião. A discussão começou após a aprovação de requerimento com pedido de informações do deputado Léo Portela (PR) questionando o Executivo sobre a continuidade do Programa Aliança pela Vida, responsável pela transferência de recursos indispensáveis à manutenção de dezenas das chamadas comunidades terapêuticas por todo o Estado.

O parlamentar, cuja posição foi apoiada pelos deputados Antonio Jorge e Ione Pinheiro (DEM), questiona informações conflitantes oriundas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) quanto à manutenção dos repasses. De acordo com o deputado Léo Portela, enquanto o secretário Fausto Pereira dos Santos já teria publicamente manifestado seu apoio ao programa, nos bastidores as comunidades terapêuticas estariam sendo alvo de perseguição, com a interrupção dos repasses e auditorias que ameaçam fechar as instituições.

“Estão querendo matar as comunidades terapêuticas pela estratégia da inanição. Vale lembrar que cerca de 70% dos homicídios são provocados pelo consumo e tráfico de drogas, e os órgãos públicos não conseguem atender esse público. O Estado está dando as costas para as comunidades terapêuticas. Com isso, essas pessoas serão acolhidas pelos traficantes”, apontou.

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