Regime especial de tributação
O deputado Professor Neivaldo (PT) deu destaque à publicação da Resolução 4.806/15, da Secretaria de Estado de Fazenda, que prorroga o regime especial de tributação para as empresas atacadistas até 31 de agosto deste ano. Segundo ele, o regime havia sido suspenso em diversas cidades, prejudicando especialmente Uberlândia (Triângulo Mineiro), que concentra alto número de empresas do ramo. “O objetivo da prorrogação é dialogar com os atacadistas; considero a resolução uma vitória temporária”. Em aparte, o deputado Leonídio Bouças (PMDB) endossou a fala do colega. “Nenhum atacadista teria condições de arcar com as mudanças nos impostos”. Professor Neivaldo falou ainda da sanção do Projeto de Lei Federal 183/15, do senador José Serra (PSDB-SP), que libera percentual dos recursos dos depósitos judiciais para os Estados. Em aparte, o deputado Antônio Jorge (PPS) frisou que apenas recursos de ações do poder público farão parte dessa verba.

Exportações
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) relatou sua participação no lançamento do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), nesta quarta (5/8/15), na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), na Capital. “Como presidente da Frente Parlamentar da Indústria Mineira, me sinto satisfeito, pois Minas é uma referência em exportações. Acredito que a participação no plano trará incentivos e gerará mais empregos”. Ele também disse que pediu ao governador soluções emergenciais para a MG-290, onde passam oito mil veículos por dia. “Perdemos vidas nessa estrada que não possui um centímetro sequer de acostamento”. Em aparte, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) criticou o projeto aprovado na ALMG que libera recursos dos depósitos judiciais de pessoas físicas para o Governo de Minas. Para ele, deve prevalecer o entendimento da lei federal, que restringe a liberação aos entes públicos.

Minério
O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) deu destaque à diferença de valores pagos de royalties do petróleo aos do minério, dizendo que o valor desse último “beira o ridículo de tão pouco”. Segundo ele, com a crise que a China começa a enfrentar, Minas precisará “ficar atenta”. “Esse é o dilema que o Brasil enfrenta de exportar a matéria-prima ao invés do produto acabado. Se continuarmos vendendo barato o minério para depois comprarmos o aço, a balança comercial nunca vai se equilibrar”. O parlamentar elogiou ainda a aprovação do Projeto de Lei 1.915/15, sancionado na última terça (4) como Lei 21.735, que prevê o perdão de multas ambientais de pequeno valor. Segundo ele, só a estrutura que o Estado envolve nos processos já gera gastos que superam os valores das multas. “Os penalizados são os ribeirinhos que alimentam a família com a pesca e às vezes estão fora das normas”, complementou.

Sul de Minas
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) relatou diversos casos de agressões, assaltos e assassinatos de produtores rurais no Sul de Minas e disse que os criminosos estão “à vontade” na região, como reflexo do colapso na segurança pública. “A impunidade é grande. Eles não apenas assaltam, mas agridem e matam. Dizem que os números melhoraram, mas não é isso que estamos vendo em Andradas, Guaxupé e Jacuí. Onde está a polícia?” Por outro lado, ele elogiou a decisão do governador de prorrogar o regime especial de tributação para as empresas atacadistas, mas ressaltou que um incentivo temporário, apenas para atrair as empresas, não resolve o problema. “Enquanto não tivermos um sistema tributário unificado no País, vai continuar esse vai e vem de empresas”. Em aparte, Dalmo Ribeiro Silva endossou a fala do colega sobre a falta de segurança no Sul de Minas. “Nossa região virou rota do crime”, finalizou.

Crise
O deputado João Leite (PSDB) citou dados de retração da economia mineira, com ênfase no fato de que, de acordo com o jornal Diário do Comércio, 59% das indústrias mineiras demitiram funcionários nos últimos 6 meses. “A luz vermelha está acesa. Os mineiros estão sofrendo com a crise que o Brasil está vivendo”. Ele também repercutiu denúncias contra o governador Pimentel, que teria, quando ministro, influenciado o BNDES a autorizar financiamento de R$ 173 milhões para obra da construtora Odebrecht em Cuba, para ampliar o aeroporto de Havana. “Por que esses investimentos não foram feitos no Brasil?”, questionou. Em aparte, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) destacou que a CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados, será a oportunidade de desvendar escândalos envolvendo o Partido dos Trabalhadores em níveis estadual e federal. “É lá que haverá condições de apurar contratos, garantias, valores, taxas de juros, quais empresas e quais obras”, destacou.

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.