São muitas as necessidades do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, mas os problemas têm sido resolvidos nos últimos meses. A afirmação é do diretor de Assuntos Institucionais da corporação, coronel Edgard Estevão da Silva, que disse que, em janeiro deste ano, 70% das viaturas estavam paradas por falta de manutenção e, de lá para cá, essa proporção já teria reduzido para 40%. As informações foram prestadas durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (4/8/15).

O objetivo da reunião era discutir a suposta falta de suporte estrutural e logístico aos bombeiros militares. De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento, ele teria recebido várias denúncias que motivaram visitas a três batalhões na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O parlamentar relatou que, nessas visitas, foi possível constatar uma série de dificuldades, como falta de combustível para alguns equipamentos, de cloro para manutenção da piscina de treinamento e de equipamentos de proteção individual, como luvas e ataduras. “Sabemos da situação do Estado, mas o custeio dos serviços públicos não pode parar”, salientou.

Grande parte do custeio desse tipo de equipamento e suporte deve vir da Taxa de Incêndio, instituída em 2003. O coronel Edgard Estevão da Silva, salientou a importância desse tributo para o melhor atendimento à população, ao comparar alguns números de 2003 com 2015. De acordo com ele, O Corpo de Bombeiros tinha 355 viaturas em todo o Estado em 2003, número que teria chegado a 1.270 e hoje seria de 1.050. Em 2003, eram 36 municípios atendidos e hoje são 62. “Claro que ainda temos muito a caminhar - afinal são mais de 800 municípios -, mas estamos inaugurando postos com frequência”, disse.

O coronel Edgard Silva afirmou ainda que, nos anos anteriores, houve grande deterioração das estruturas dos batalhões, que sofreram com baixas nas viaturas sem manutenção e com falta de recursos para compra de materiais básicos. Entretanto, isso estaria sendo revertido nos últimos meses. Segundo ele, a previsão é de que sejam recebidos cerca de R$ 4,5 milhões em investimentos neste ano - sem contar os cerca de R$ 28 milhões para custeio das atividades. Com o montante de recursos previsto, do qual menos de 50% já teria sido repassado, o plano seria, segundo o coronel, adquirir 38 novas viaturas e regularizar o fornecimento de equipamentos básicos.

O deputado Sargento Rodrigues questionou o direcionamento do dinheiro e apresentou uma planilha de um dos batalhões visitados pela comissão. De acordo com o documento, todos os itens listados estariam com estoque em estado crítico ou zerado. “Se todo esse dinheiro já foi repassado, então como é que pode faltar itens tão importantes e, ao mesmo tempo, tão baratos, como cloro?”, questionou o parlamentar.

O representante do Corpo de Bombeiros reafirmou que as compras têm sido feitas, mas lembrou que há um intervalo de tempo entre o repasse do dinheiro e a entrega do material nas unidades, já que o processo de compra – que envolve licitações e pregões – seguido da entrega e posterior distribuição seria longo. “Não conseguimos regularizar a situação de anos de deterioração de uma hora para outra; é preciso algum tempo”, disse.

OAB vê ilegalidades na destinação dos recursos

A Taxa de Incêndio seria responsável pela arrecadação, ao longo do ano, de quase R$ 90 milhões, segundo informações do subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Ricardo Lopes Martins. A legislação atual determina que 50% do valor seja repassado ao Corpo de Bombeiros.

Esse modelo de arrecadação foi criticado pelo deputado Cabo Júlio (PMDB). Para ele, os recursos da Taxa de Incêndio têm que ser integralmente repassados ao Corpo de Bombeiros.

O presidente da Comissão de Direitos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), João Paulo Fanucchi, corroborou com a posição do parlamentar. “Estamos diante de uma ilegalidade quando o dinheiro não é destinado ao órgão responsável pelo serviço a que se refere a taxa - no caso, o Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Requerimentos – Antes da reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas. Uma delas, solicitada pelo deputado Fred Costa (PEN), deve tratar das corridas e shows realizados na Praça do Papa, em Belo Horizonte, sem as devidas autorizações.

O deputado Sargento Rodrigues, por sua vez, pediu duas audiências. Uma será para tratar da revogação de contrato com empresa que fornecia munição recarregável à Polícia Militar e consequente suspensão de eventos comemorativos e treinamentos que ainda não estavam agendados. O outro requerimento é para realizar audiência pública em Malacacheta (Vale do Mucuri) para discutir meios de promover a segurança pública no município.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), por sua vez, pediu a realização de visitas técnicas aos presídios de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga (todas no Vale do Aço) e Ipaba (Vale do Rio Doce) para averiguar a situação desses locais.

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