O fim dos veículos de tração animal foi a reivindicação da maioria dos presentes na audiência pública da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a reunião, realizada na noite desta quinta-feira (16/7/15), foram apresentadas iniciativas municipais que têm tratado do tema, com destaque para a legislação de Belo Horizonte, mas os presentes demandaram normas estaduais sobre o tema. “Se depender de cada cidade, não vamos avançar. Precisamos de uma legislação estadual que obrigue os municípios a tratar da questão”, disse o coordenador da ONG Proteger, Erik Alves Machado.

O vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Délio Malheiros, afirmou que deve ser publicado até a próxima semana o decreto que vai regulamentar a Lei Municipal 10.119, de 2011, que disciplina a circulação de veículos de tração animal nas vias públicas da Capital. A legislação estabelece regras como compatibilidade da carga com o porte do animal e a obrigatoriedade de manter os cavalos saudáveis e em condições de segurança. Por falta de regulamentação que determinasse as formas de fiscalização, porém, a lei não vinha sendo aplicada, o que deve mudar em breve, segundo o vice-prefeito.

A regulamentação deve ser seguida, segundo Délio Malheiros, pela apresentação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte com objetivo de acabar com a atividade na cidade. Isso seria feito sem prejudicar aqueles que vivem da atividade. O vice-prefeito explicou que há pouco mais de seis meses foi iniciado um trabalho com os chamados carroceiros, no qual todos eles teriam sido entrevistados para construir seu perfil socieconômico - com dados como escolaridade, cidade de origem e grau de vulnerabilidade social.

Délio Malheiros também citou informações de outra pesquisa, feita pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), que teria entrevistado 38 carroceiros – de um total estimado em 3 mil. Segundo o estudo, os carroceiros têm, em média, 45 anos e trabalham com as carroças há cerca de 23 anos. 85% deles não completaram o ensino fundamental e não possuem carteira de motorista. “A atividade vai acabar, mas esses carroceiros serão respeitados, ajudados e inseridos em programas sociais da prefeitura”, disse Malheiros.

O deputado Anselmo José Domingos (PTC) comemorou a regulamentação da lei, mas criticou a demora. Ele lembrou que era vereador de Belo Horizonte durante a tramitação da matéria e, como deputado, também atuou como negociador na sua regulamentação. “Foi uma via-crúcis entre órgãos públicos”, disse, ressaltando que cada órgão responsabilizava outro.

Carroceiros afirmam que não foram procurados pela Prefeitura

O vice-prefeito foi criticado pelos presentes, que negaram que o trabalho de pesquisa foi feito e o apoio aos carroceiros, oferecido. O ativista da causa animal Franklin Soares Oliveira iniciou sua fala perguntando se algum dos condutores de veículo de tração animal presentes na audiência havia sido visitado ou entrevistado. Todos negaram.

“Já recebi vários telefonemas de carroceiros pedindo ajuda para cuidar dos seus animais porque a Prefeitura não ajuda. Não conseguimos nem o apoio da Polícia Ambiental porque eles não têm aparato para ajudar”, disse, ressaltando o respeito aos condutores que tratam bem seus animais. Franklin Oliveira apresentou, ainda, inúmeras fotos de cavalos resgatados em situações de maus-tratos e classificou como péssimas as condições do canil municipal.

“O vice-prefeito fala que nos conhece, mas não conhece nada. Eu não conheço ninguém que foi entrevistado pela Prefeitura. Pelo contrário, há anos estamos tentando falar com o prefeito e o vice, mas eles não nos recebem”, afirmou o presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Belo Horizonte, Giovanni Roberto Soares. Ele afirmou que é favorável à regulamentação da atividade, o que, para ele, acabaria com os maus-tratos, mas salientou que é contrário ao fim da atividade e que a maioria dos carroceiros trata bem os animais.

Trabalho dos animais é chamado de escravidão

Alguns dos presentes, porém, defenderam a extinção total das atividades. O ambientalista Vitor Moreira Corleone afirmou ter participado de cerca de 30% das apreensões de animais de tração feitas desde 2009 em Belo Horizonte e destacou que os maus-tratos vão além das chibatadas. Ele salientou, por exemplo, a má qualidade do feno oferecido aos animais.

O deputado Noraldino Júnior (PSC), presidente da comissão, também se posicionou favoravelmente ao fim do uso de veículos de tração animal. O parlamentar classificou como escravidão o regime de trabalho dos cavalos e afirmou que é preciso trabalhar conjuntamente para que os carroceiros passassem a trabalhar com tração mecânica. Também o deputado Fred Costa (PEN) apresentou a mesma opinião. “As leis devem acompanhar os costumes. Em pleno século 21 não se pode admitir a exploração da tração animal para o trabalho”, disse.

A médica veterinária especializada em equinos, Bárbara Goloubeff, apresentou fotos de animais resgatados, comentou casos de violência contra cavalos presenciados por ela e falou sobre os hábitos considerados aceitáveis que precisam ser abolidos, na sua opinião. Ela também apresentou vários cuidados essenciais. “Quem trabalha precisa ser pago. Para os cavalos, isso significa boa alimentação e bom tratamento. Para os homens, isso inclui coisas como filhos na escola”, disse, defendendo ensino para os filhos dos carroceiros para que eles tenham outras opções de trabalho.

Bárbara Goloubeff também defendeu a oferta de ensino para os trabalhadores e se ofereceu para ensinar a produção de ração boa e barata, além de outras orientações no caso de formação de cooperativas. “Estou disposta a ajudar nesse tempo de transição. Não estou contra os carroceiros”, disse.

Punição – Os carroceiros presentes fizeram coro ao pedir punição para aqueles que maltratam animais. A cada foto de animal machucado apresentado, eles questionavam que tipo de sanção havia sido aplicada ao dono e criticaram a falta de dureza nessas penas. Os presentes pediram a regulamentação da atividade e afirmaram que a maioria dos carroceiros não maltrata os animais. Também questionou-se com que dinheiro os carroceiros comprariam os veículos com tração mecânica.

Falta de apoio – Ativistas, por sua vez, reclamaram da falta de apoio do poder público, que não ofereceria um canal para denúncias nem apoio para recolhimento de animais abandonados.

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