O economista Fernando Antônio França Sette Pinheiro foi sabatinado, na manhã desta quarta-feira (14/7/15), pelos deputados da Comissão Especial designada para emitir parecer sobre a indicação dele ao cargo de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG). Concluída a arguição, o parecer do deputado Ivair Nogueira (PMDB), favorável à nomeação, foi aprovado. Dessa forma, a indicação está pronta para análise do Plenário, em turno único.

Fernando Sette fez uma explanação sobre a estrutura, o trabalho e os recursos do Ipem. Segundo ele, atualmente o órgão conta com cerca de 500 servidores, entre efetivos e terceirizados, com atuação em todo o Estado. Eles seriam responsáveis por proceder à verificação e à fiscalização de instrumentos de medição em todos os municípios, seguindo as diretrizes do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), que também seria responsável pela qualificação dos profissionais do Ipem. Ele destacou que o Instituto está presente em todas as relações de consumo no Estado, trabalhando também para promover uma concorrência leal entre as empresas e para garantir produtos melhores em Minas Gerais.

O deputado Ivair Nogueira fez questionamentos sobre a origem dos recursos e as atuais condições do Instituto para a execução de seu trabalho. Segundo o parlamentar, há necessidade de uma estrutura melhor para o Ipem. Ele também defendeu melhores salários para os servidores do órgão. “Hoje a realidade salarial dos servidores do Poder Executivo precisa ser revista e aperfeiçoada, pois temos bons técnicos se evadindo do serviço público por causa de salários incompatíveis”, lamentou o deputado.

O deputado Wander Borges (PSB) indagou sobre recursos destinados a melhorias e reformas previstas para Contagem (RMBH), Varginha (Sul de Minas) e Montes Claros (Norte do Estado), além de levantar dúvidas sobre as tapeçarias de Resende Costa (Região Central do Estado) e pedir esclarecimentos sobre o programa Brasil Maior.

Já o deputado Isauro Calais (PMN) abordou a situação do Ipem em Juiz de Fora (Zona da Mata), destacando a ausência de fiscais na região, além de questionar se a estrutura do órgão tem sustentação para dar apoio ao trabalho de órgãos de defesa do consumidor e também para participar da educação para o consumo.

Técnico responde aos deputados

Ao responder aos questionamentos, Fernando Sette abordou as fontes de recursos do Ipem, cuja arrecadação no primeiro semestre de 2015, segundo ele, já alcançou cerca de R$ 32 milhões. Ele lembrou, entretanto, que houve cortes nos repasses federais em 2015, o que teria obrigado a direção a otimizar a fiscalização e refazer o planejamento para este ano, resultando, entre outros cortes, na suspensão da construção do laboratório em Montes Claros e da reforma prevista para Varginha, concluindo apenas a reestruturação do laboratório de Contagem.

Sobre o Brasil Maior, ele destacou que o programa modificou o marco legal da metrologia no País, dando ao Inmetro e ao Ipem papel estratégico na produção industrial. Fernando Sette explicou que, pelas diretrizes do programa, o Inmetro passou a acompanhar o desembaraço aduaneiro nos portos, a fim de verificar a qualidade dos produtos que entram no País. Além disso, o programa permite aferir e certificar a qualidade dos produtos mineiros, o que aumenta a sua competitividade no mercado internacional.

Segundo ele, em anos anteriores, o Ipem passou por um progressivo processo de aumento de receitas, convertidas permanentemente em investimentos na sua estrutura. O corte de repasses previsto para 2015, porém, obrigou o órgão a trabalhar com menos recursos de custeio, daí a necessidade de otimizar as fiscalizações para dar conta de atender todos os municípios mineiros. Fernando Sette afirmou que, diante dessa nova realidade, no mês de junho foram feitos ajustes no planejamento, visando a atender a todas as demandas, com fiscalizações focadas nas prioridades das relações de consumo.

Sobre os questionamentos a respeito da educação para consumo, ele lembrou o número enxuto de servidores - 243 na fiscalização em todo Estado -, destacando a importância de um planejamento fiscal mais eficiente para 2016. Fernando Sette declarou que o Ipem está sempre disponível para trabalhar em parceria com o Procon toda vez que for demandado. E lembrou também um projeto que o órgão conduz, chamado Aluno Cidadão, que visa à conscientização de estudantes. Afirmou, ainda, que pretende apresentar um projeto para que o Ipem integre o Programa de Educação Fiscal e Educação para o Consumo do Estado.

Abordando a situação específica do Ipem em Juiz de Fora, Fernando Sette lembrou que a suspensão dos trabalhos na região se deveu a suspeitas de corrupção, destacando que houve uma sindicância conduzida pela Controladoria Geral do Estado e que, dos 17 servidores efetivos locais, quatro foram detidos. Ele afirmou que a partir do dia 20, a fiscalização volta a ter atividade normal na Zona da Mata. Em relação a questionamentos sobre o não pagamento de diárias a fiscais da regional, garantiu que, na verdade, em razão da redução das verbas de custeio, o pagamento das diárias foi replanejado e otimizado em todo o Estado. Por fim, informou que um servidor de Varginha, com a melhor produtividade do Estado, assumiu a superintendência de Juiz de Fora e já está com planejamento pronto para retomar as ações.

Currículo - Graduado em Ciências Econômicas pela PUC Minas, com especialização em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Fernando Sette Pinheiro atuou, entre 2011 e 2015, como diretor da Superintendência Central de Integridade Funcional e Transparência Institucional da Controladoria Geral do Estado, quando coordenou as informações no Portal da Transparência do Estado, bem como as demandas da Lei de Acesso à Informação e o fomento das ações de controle social, além das diretrizes da política de integridade funcional.

Entre 2009 e 2011, foi subsecretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda. Também trabalhou como auditor na Secretaria de Estado de Fazenda e, posteriormente, como auditor e diretor da Superintendência Central de Auditoria Operacional da Auditoria Geral do Estado.

Instituto - O Ipem é uma instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e um órgão delegado do Inmetro em Minas Gerais. Executa serviços essenciais na proteção ao cidadão em suas relações de consumo. Além disso, exerce a verificação e a fiscalização de instrumentos de medição, tais como balanças, taxímetros, bombas de combustíveis, produtos pré-medidos, têxteis, com certificação compulsória (brinquedos, pneus, preservativos), veículos transportadores de cargas perigosas (combustíveis, ácidos), entre outros.

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