Quem estaciona o carro nos estacionamentos privados de Belo Horizonte precisa ficar atento para não ser enganado: em muitos estabelecimentos, o valor da fração de 15 minutos não equivale a 25% da hora cheia, o que contraria o Código de Posturas do município. Durante os meses de junho e julho/15, o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pesquisou os valores praticados por 117 estacionamentos no Centro e 79 na região do Barro Preto.

Consulte as pesquisas realizadas no Centro e no Barro Preto.

Dos estabelecimentos do Centro, 23 estão com as frações irregulares. No Barro Preto são 16. Nessa região, além disso, 46 estacionamentos cobram preços diferenciados para veículos considerados grandes, sem no entanto oferecerem vagas maiores. Essa prática, conforme o artigo 39 inciso 5º do Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva.

Outra constatação da pesquisa: os preços de uma diária no Centro variam até 400%, enquanto que no Barro Preto a variação é de 233,33%.

O Procon Assembleia lembra ainda que o estacionamento é responsável pela reparação de dano ou furto ocorrido no veículo durante sua permanência no local. Apesar de alguns estabelecimentos afixarem placas se isentando da responsabilidade, elas não têm qualquer validade, conforme a súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expedida em 1995.