Debater as condições da população em situação de rua no Estado, sobretudo em Belo Horizonte. Esse é o objetivo da audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), programada para esta quarta-feira (15/7/15), às 14h45, no Plenarinho I. O requerimento para o debate foi assinado pelos deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da Comissão do Trabalho; e Wander Borges (PSB), vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais.

Autor do projeto que deu origem à Lei 20.846, de 2013, que instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua, o deputado Wander Borges destaca a importância do debate. “O principal objetivo desta audiência pública é avaliar a real situação dessa parcela da população. Após a promulgação da lei, pouca coisa foi feita. Não houve evolução quanto às diretrizes estabelecidas. É preciso um olhar especial, com atenção principal às questões de saúde e segurança”, afirmou.

Em um dos levantamentos mais recentes disponíveis sobre o assunto, no Terceiro Censo de População em Situação de Rua de Belo Horizonte, realizado pela Prefeitura e divulgado em abril do ano passado, foram identificadas 1.827 pessoas em situação de rua na Capital. Na ocasião, este contingente equivalia a 0,074% da população do município e cresceu 57% desde o segundo censo, em 2005.

Esse segmento é composto, predominantemente, por homens (86,8%), entre 31 e 50 anos (67%), pardos (45,7%) ou negros (33,8%). Dentre os principais motivos que os teriam levado a morar na rua estão os problemas familiares (52,2%), seguido do abuso de álcool e/ou drogas (43,9%), a falta de moradia (36,5%) e o desemprego (36%), sendo que poderiam ser citados mais de um motivo.

Entre os entrevistados, 35,5% sempre viveram em BH e 64,2% emigraram de outras cidades do interior mineiro. Por fim, 94% deles manifestaram o desejo de sair da rua, sendo que 70% pelo acesso a moradia e 60% através do trabalho assalariado. A violência também faz parte do cotidiano de quem mora na rua, sendo que os problemas mais citadas foram o roubo (64,4%), preconceito (54,4%) e ameaças (51,7%), muitas vezes concomitantemente. Entre as mulheres nessa situação, 36% das entrevistadas alegaram ter sofrido violência sexual.

O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) é um instrumento para que essa parcela marginalizada da população possa relatar abusos e buscar auxílio. O serviço é oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Convidados - Foram convidados para o debate o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e deputado licenciado, André Quintão; o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; o comandante-geral da Polícia Militar, Marco Antônio Badaró Bianchini; defensora pública Geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard; a subsecretaria de Estado da Assistência Social, Simone Aparecida Albuquerque; e a secretária municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, Luzia Ferreira.

Também foram convidados a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Carolina Oliveira Pimentel; a presidente da Associação Municipal de Assistência Social (Amas), Ajalmar José da Silva; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria; o presidente da Associação Projeto Cidade Refúgio, Júlio Flávio Lacerda; e o supervisor da Pastoral da Paróquia Sagrada Família, Carlos Eduardo Ferreira Lemes.