O Projeto de Lei (PL) 1.334/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que trata da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Estado, teve adiada a apreciação do parecer de 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite desta sexta-feira (10/7/15). O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) pediu vista do parecer e, com isso, nova reunião foi marcada para esta segunda-feira (13), às 18 horas, para votar o relatório.

O relator, deputado Arnaldo Silva (PR), apresentou a emenda nº 1, que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial nos estádios. Em seu parecer, ele destacou que a proposição não gerará despesas para o Tesouro Estadual. “Do ponto de vista dos concessionários das arenas de futebol (Mineirão e Independência), a permissão da comercialização de álcool produzirá aumento de receita operacional, que repercutirá em geração adicional de recursos financeiros, em razão das rendas de aluguel proporcionadas pela ocupação daqueles espaços”, argumenta.

Na forma em que foi aprovado em 1º turno no Plenário, o PL 1.334/15 propõe a regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, que passam a ser permitidos em determinados locais e horários. Além disso, são criadas penalidades tanto para os torcedores que descumprirem a lei quanto para os fornecedores de bebidas.

De acordo com o projeto, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios ficam permitidas desde a abertura dos portões para acesso do público até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida. Além disso, caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebida serão permitidos, sendo vedada a prática nas arquibancadas e nas cadeiras.

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