Depósitos judiciais 1
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) criticou o Projeto de Lei (PL) 2.173/15, do governador, que permite que o governo utilize parcela dos depósitos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O parlamentar acusou o governador Fernando Pimentel de confisco de recursos financeiros privados, fazendo uma analogia com outros momentos da história, nos quais direitos foram violados para benefício de diferentes governos. Sargento Rodrigues ainda acusou o Governo Federal de fazer promessas durante a disputa eleitoral e não cumpri-las. "Dilma Rousseff foi para a campanha e disse que ia baixar a conta de energia elétrica, que a inflação estava sob controle. Contava mentira para o País", apontou. Em aparte, o deputado João Leite (PSDB) concordou com as afirmações de Sargento Rodrigues e também criticou reformulações promovidas pelo governo na Secretaria de Estado de Defesa Social.

Depósitos judiciais 2
O deputado Felipe Attiê (PP) também se mostrou contrário à aprovação do projeto que autoriza o governo a utilizar parcela de depósitos judiciais, afirmando que a atitude poderia ser considerada uma apropriação de dinheiro de terceiros. De acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ficar atento à forma como a administração pública vai utilizar esses recursos, fiscalizando todas as ações. "Vão pegar R$ 6 bilhões. E, a cada ano, 75% por cento das ações judiciais irão para o governo", destacou. Felipe Attiê ainda desaprovou a política econômica do Governo Federal, por acreditar que ela incentiva o aumento do déficit público. Em aparte, o deputado Arnaldo Silva (PR) destacou o trabalho da Polícia Civil no município de Uberlândia (Triângulo mineiro), destacando que houve queda significativa no número de homicídios e assaltos a bancos. Também em aparte, o deputado João Leite (PSDB) ratificou as críticas à condução da economia brasileira.

Depósitos judicias 3
O deputado Rogério Correia (PT) defendeu a aprovação do PL 2.173/15, exemplificando porque, em sua opinião, os recursos provenientes dos depósitos judicias vão trazer benefícios à população. Segundo o parlamentar, não há inconstitucionalidade comprovada em relação à matéria, afirmando que pelo menos outros seis Estados possuem leis semelhantes validadas. Rogério Correia também destacou que o projeto é de co-autoria do presidente do Tribunal de Justiça, o que garantiria o apoio do Judiciário mineiro à proposição. O deputado ainda afirmou que os recursos serão utilizados como investimentos na área da educação, saúde e segurança pública. Em aparte, o deputado Douglas Melo (PSC) disse ser importante reconhecer que o Estado tem tomado providências para contornar a crise financeira. Também em aparte, o deputado Felipe Attiê afirmou que recorrer a depósitos judiciais não é sinal de boa administração pública.

Educação
O deputado Elismar Prado (PT) apontou problemas relacionados à educação pública no Estado. Segundo o parlamentar, um grupo de servidores ligados à Superintendências Regionais de Ensino apresentou demandas que precisam ser avaliadas pelo governo. "Em Caratinga, por exemplo, apenas dez funcionários públicos cuidam de dez mil servidores", citou. Elismar Prado também ressaltou que a categoria também cobra a reestruturação de tabelas de remuneração. Em outro momento, o deputado cumprimentou e manifestou apoio aos servidores do Poder Judiciário presentes, que pediam aprovação do PL 1.106/15, que concede anistia à funcionários do Tribunal de Justiça que participaram de greves em 2011. Em aparte, o deputado Bosco (PTdoB) e a deputada Marília Campos (PT) manifestaram apoio às manifestações dos servidores da educação e do TJMG. Também em aparte, o deputado Leonídio Bouças (PMDB) defendeu o projeto sobre os depósitos judiciais.

Defesa Social
O deputado Cabo Júlio (PMDB) parabenizou as mudanças realizadas pelo governo na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), comandada pelo secretário Bernardo Santana. Segundo o parlamentar, há inúmeras denúncias de irregularidades e de má administração na secretaria durante a gestão anterior. "Existem 4.385 procedimentos administrativos contra irregularidades na Seds. Entre as denúncias, estão as de funcionários fantasmas que não trabalhavam desde de janeiro de 2014", apontou. Cabo Júlio ainda destacou outros problemas encontrados na Seds, como falsificação de diplomas de graduação por parte de servidores, o superfaturamaneto de recursos destinados a penitenciárias e o descaso em relação à infraestrutura dessas unidades. Em aparte, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) se posicionou a favor da anistia dos servidores grevistas do Tribunal de Justiça presentes nas galerias.

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