A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta quarta-feira (8/7/15), três requerimentos de audiência pública para discutir a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de cancelar as cirurgias eletivas feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para moradores de outros municípios. Segundo os deputados Arlen Santiago (PTB), presidente da comissão, Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Fred Costa (PEN), que assinam requerimentos individuais para debater a questão, a PBH terá que cancelar esses procedimentos para pacientes da região metropolitana e do interior por causa do corte de recursos do SUS por parte do Governo Federal.

Dados da secretaria de Saúde de Belo Horizonte apontam que, de janeiro a abril deste ano, foram realizadas 20.095 cirurgias eletivas na Capital, sendo 11.791 em belo-horizontinos e 8.304 em pacientes residentes em cidades do interior. Ainda de acordo com a secretraria, desde o dia 1º de julho não são realizadas novas marcações, mas os procedimentos já agendados serão realizados normalmente.

Esta decisão pode deixar 13 mil pessoas sem acesso a cirurgias eletivas até o fim do ano, tendo em vista que, diariamente, tem-se uma média de 69 procedimentos. 

O deputado Antônio Jorge solicitou outras três audiências: uma para discutir os aspectos epidemiológicos do suicídio, outra para apresentar o relatório de vistorias ao hospitais de pequeno porte da região Sudeste e, por fim, uma audiência para debater a possibilidade de alteração do Decreto 6.017, de 2007, que cria impeditivos para as transferências voluntárias de recursos aos consórcios públicos, para que o decreto não atinja os consórcios públicos de saúde.

Antes do encerramento da reunião, os parlmentares ainda aprovaram requerimentos de audiência pública que terão como tema os impactos do programa de prevenção ao câncer de mama da secretaria de Estado de Saúde e a situação do Hospital Infantil João Paulo II, de Belo Horizonte, e dos auxiliares de Apoio à Gestão e Atenção em Saúde (Augas) da secretaria de Saúde. Os autores dos requerimentos são, respectivamente, os deputados Arlen Santiago, Iran Barbosa (PMDB) e Ricardo Faria (PCdoB). 

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