Nesta quarta-feira (8/7/15), a Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/15 elegeu seus presidente e vice. O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) foi eleito presidente da Comissão Especial e o deputado Dilzon Melo (PTB), vice-presidente. Para relator, foi designado o deputado Professor Neivaldo (PT).

Tendo como primeiro signatário o deputado Inácio Franco (PV), a PEC 23/15 inclui a sustentabilidade como princípio constitucional da administração pública estadual. Para isso, altera o artigo 13 da Constituição do Estado.

Na justificativa da PEC, os autores citam o conceito de sustentabilidade de relatório da Organização das Nações Unidas, publicado em 1987. Segundo o texto, sustentabilidade é o atendimento das necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades.

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