O Projeto de Lei (PL) 1.272/15, que pretende incluir nos currículos das escolas de ensinos fundamental e médio conteúdos referentes à educação para as águas, recebeu parecer de 1° turno pela legalidade, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (8/7/15). O relator, deputado Antônio Jorge (PPS), concluiu pela constitucionalidade da matéria em sua forma original.

De autoria do deputado João Alberto (PMDB), a proposição inclui inciso ao artigo 2° da Lei 15.476, de 2005, que determina a inclusão nos currículos escolares de conteúdos referentes à cidadania. “A compreensão da importância das questões da água entre as crianças e os adolescentes é, sem dúvida, o mecanismo mais eficiente para aumentar a conscientização sobre os recursos hídricos e a necessidade de sua preservação”, justificou o autor da matéria.

De acordo com o relator, o projeto preserva a autonomia pedagógica das escolas na medida em que propõe a inclusão, no currículo escolar, de conteúdo referente a educação para as águas, e não de uma disciplina específica, preservando a autonomia das escolas, além de não implicar aumento de despesas.

Antes de ir a Plenário, a proposição deve receber parecer da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

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