João Alberto falou sobre as ações da Comissão das Águas para reduzir a escassez hídrica
Bonifácio Mourão disse que o PL 2.173/15 é contrário às determinações da Lei Federal 11.429, de 2006
Segundo Carlos Pimenta, o Norte de Minas é uma das áreas que mais sofre com a falta de água no País
João Leite criticou a nomeação de secretários para vagas nos conselhos estaduais

Oradores – Reunião Ordinária de Plenário de 7/7/15

Crise hídrica e projeto que propõe a utilização de depósitos judiciais pelo Estado foram comentados pelos parlamentares.

07/07/2015 - 18:52

Questão hídrica
O deputado João Alberto (PMDB) destacou as ações da Comissão Extraordinária das Águas para reduzir a escassez hídrica no Estado. Ele lembrou a visita feita à sede da Unesco em Paris (França), junto a outros membros da comissão, para conhecer o Programa Hidrológico Internacional. De acordo com o parlamentar, as Nações Unidas reconhecem a importância do Complexo Cidade das Águas Unesco-Hidroex, em Minas Gerais. "Um centro de excelência para educar, capacitar e alcançar conhecimento hídrico. Minas tem papel estratégico no contexto hídrico internacional", afirmou. João Alberto também abordou o agronegócio em Minas, alegando ser necessária uma modernização que contribua para o racionamento hídrico. Em aparte, o dpeutado Arnaldo Silva (PR) reafirmou a importância do Hidroex, que está sendo construído no município de Frutal (Triângulo Mineiro). Também em aparte, os deputados Paulo Lamac (PT) e Felipe Attiê (PP) concordaram com os pronunciamentos.

 

Depósitos judiciais 1
O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) criticou o Projeto de Lei (PL) 2.173/15, do governador e do presidente Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para custeio da previdência social, pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. O parlamentar disse que o PL 2.173/15 é contrário às determinações da Lei Federal 11.429, de 2006. "O fim é nobre, ninguém é contra pagar os aposentados. Mas não podemos atropelar a lei federal dessa forma. Vamos buscar recursos de outras fontes", afirmou. Em apartes, os deputados João Leite (PSDB) e Gustavo Valadares (PSDB) também disseram que a proposta é ilegal. Também em aparte, o deputado Fábio Cherem (PSD) disse ser a primeira vez que o presidente do TJMG é coautor de um projeto, com o governador. Bonifácio Mourão afirmou que não há previsão, na Constituição, de autoria conjunta de proposições.

 

 

Questão hídrica 2
O deputado Carlos Pimenta (PDT) chamou atenção para os problemas relacionados às bacias hidrográficas e para a escassez hídrica em diferentes regiões do Estado. De acordo com ele, o Norte de Minas é uma das áreas que mais sofre com a falta de água no País. O deputado criticou a falta de investimentos em saneamento das bacias hidrográficas. "O Rio São Francisco sofre com o assoreamento, destruição das matas ciliares e com o esgoto em natura, despejado por diversas cidades. O Governo Federal está mais preocupado com a transposição do que com a preservação do São Francisco", destacou. Carlos Pimenta ainda criticou obras da União que não tiveram continuidade, como a da barragem do Rio Jequitaí. Em aparte, a deputada Rosângela Reis (Pros) parabenizou o discurso do deputado e lembrou os presentes sobre a visita de Fernando Pimentel ao município de Ipatinga (Vale do Rio Doce), nesta quarta-feira (8).

 

Depósitos judiciais 2
O deputado João Leite (PSDB) criticou ações do governador do Estado. O parlamentar classificou como arrogante a mensagem enviada por Fernando Pimentel à ALMG, informando que, se os deputados não aprovarem o PL 2.173/15, pode ser contingenciado o pagamento dos salários dos servidores e os repasses a outros poderes. "Está fazendo pressão contra a Casa, são atrevidos. O PT não tem medo de nada", disse. João Leite questionou a falta de recursos financeiros alegada pelo governador, confrontando com alguns valores que foram pagos a secretários de governo. "Helvécio Magalhães recebeu R$ 59 mil de salário no mês passado", disse. Além disso, o deputado criticou a nomeação de secretários para vagas nos conselhos estaduais, algo que integrantes do PT prometeram não fazer, segundo João Leite. O parlamentar ainda destacou o fato de ter sido aceito pedido de investigação contra Fernando Pimentel.

 

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.