A necessidade de uma ação articulada entre os governos municipal e estadual e as Polícias Civil e Militar, com o envolvimento da comunidade, foi uma das reivindicações apresentadas pelos representantes da sociedade que participaram da audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (7/7/15), para debater a criminalidade no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte. A comunidade está preocupada principalmente com os pequenos furtos e roubos de veículos, que contribuem com a sensação de insegurança na região. Já os representantes das polícias ponderaram que o problema vai além da atuação exclusiva da polícia.

A presidente do Movimento Lagoinha Viva, Maria Teresa Vergueiro Silva, reforçou a falta de ação articulada entre Governo do Estado e Prefeitura de Belo Horizonte e afirmou que a insegurança na cidade e na região não é só caso de polícia, mas de vontade política.

Ela cobrou políticas públicas para melhorar a situação. “Ninguém nos deu uma resposta ou solução para esse problema. Sentimos que estamos não sozinhos, mas soltos”, afirmou, lembrando que as demandas da comunidade foram apresentadas há alguns anos e ainda não foram atendidas. Ela citou como exemplos, a iluminação e o policiamento na passarela próxima à estação do metrô da Lagoinha.

A necessidade de planejamento no setor de segurança pública e a adoção de políticas públicas também foram apontadas pelo presidente do Movimento das Associações de Moradores de BH, Fernando Santana. Segundo ele, a insegurança pública na cidade só muda de lugar e as associações de bairros de Belo Horizonte, percebendo isso, têm buscado soluções junto ao poder público. Mas criticou a falta de ação conjunta, para toda a cidade, envolvendo a comunidade e os moradores. “Precisamos agir imediatamente”, disse.

O diretor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte (Facisa), Antônio Baião de Amorim, também ponderou que a insegurança não é um problema exclusivo da Lagoinha, mas que a comunidade organizada precisa agir, dentro do possível. Ele pediu o retorno do funcionamento total da delegacia da Rua Diamantina e a definição da divisão de competências da Polícia Militar, que varia de acordo com determinadas áreas do bairro.

A reitora do Centro Universitário Uni-BH, Vânia Amorim Café de Carvalho, destacou que a insegurança é um problema que afeta todos na Lagoinha e a universidade tem se aproximado da comunidade, associações e Polícia Militar em busca de ações para minimizar o problema. Segundo ela, essa parceria já resultou numa série de ações a serem implementadas.

No entanto, Vânia Carvalho explicou que a universidade disponibilizou uma estrutura em frente à sua entrada para a Polícia Militar, além de oferecer cursos afins com a segurança pública, principalmente para as comunidades. Em resposta, o comandante da 20ª Cia. da PM, major Ronaldo Moreira dos Santos, disse que pretende colocar policiamento nesse posto em frente ao centro universitário. “Precisamos de atitudes práticas para melhorar a qualidade de vida dos moradores e estudantes”, afirmou.

O presidente do Diretório Central dos Estudantes do Uni-BH Lagoinha, Fernando Augusto Reis Ferreira, também reforçou que observa um conflito de competências nas polícias, porque sempre fica confuso em relação a qual área pertence um determinado batalhão ou companhia. “Os assaltos e roubos são recorrentes na região e muitos alunos não fazem a ocorrência por acharem que estão perdendo tempo”, afirmou.

O pastor e líder de segurança da Igreja Batista da Lagoinha, Gleyson Hernane Marques, também reforçou que existe dificuldade de comunicação com a Polícia Militar, principalmente para identificar a qual batalhão ou companhia pertence uma determinada área.

Participantes cobram envolvimento de outros atores

Um dos autores do requerimento para a audiência pública, deputado João Leite (PSDB), perguntou se existe trabalho conjunto de atuação das polícias. Essas confirmações foram feitas pelo comandante do 16º Batalhão da PM, tenente-coronel Cláudio Vitor Rodrigues Rochas, e pela delegada da Regional Leste, Gislaine de Oliveira Rios Xavier. No entanto, ambos destacaram que o problema na região não é apenas das polícias, mas passa pelo cunho social, com a presença de usuários de drogas e moradores de rua.

Em resposta aos moradores, o tenente-coronel Cláudio Vitor Rodrigues Rochas disse que essa divisão de competências na região está sendo resolvida e que, a cada dia, está ouvindo as pessoas e trabalhando em conjunto com a Polícia Civil. Ele ponderou que apenas colocar uma viatura na porta do Uni-BH vai inibir os assaltos, mas não vai resolver o problema, caso todos os atores da sociedade não estejam envolvidos. No entanto, afirmou saber dos problemas e que a polícia tem tentado saná-los.

O comandante também citou uma das ações da PM, que é de fracionar as companhias por bairros, em que um tenente discutirá ações de segurança pública com a comunidade. De acordo com ele, é preciso ouvir a sociedade e suas demandas e avaliar se o local precisa de policiamento e qual serviço de polícia é necessário.

Em sua fala, a delegada Gislaine de Oliveira Rios Xavier destacou a importância de se registrar a ocorrência policial, ainda que o cidadão tenha dificuldade, “porque o trabalho investigativo é posterior ao crime”. Segundo ela, apesar das mazelas, a polícia faz sua parte, mas sozinha não resolve tudo. “O problema é muito maior; é social”, afirmou.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) também concordou que o problema da insegurança vai muito além da competência da Polícia Militar e que outros atores precisam participar dessa discussão, como Prefeitura, Ministério Público e secretarias de Estado. Ele explicou que "a conta" recai para a polícia, mas, quando é feita uma ação ostensiva, o criminoso sai do local e vai para outra região. E ponderou que a solução para região talvez seja a revitalização.

O presidente da comissão e também autor do requerimento para a reunião, deputado Sargento Rodrigues (PDT), disse que esse é um problema que vem incomodando a comunidade acadêmica e os moradores e comerciantes do entorno, especialmente em relação ao crescimento de furtos e roubos. Segundo ele, por ser uma região onde os veículos ficam estacionados por mais tempo, enquanto os alunos estão nas aulas, essa situação facilita a vida dos criminosos. No entanto, o parlamentar disse confiar nas ações das Polícias Civil e Militar para intensificar o monitoramento na região da Lagoinha.

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