A possibilidade de trazer para Minas Gerais a chamada justiça terapêutica, nos mesmos moldes em que é desenvolvida no Fórum de Santana, em São Paulo, foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (7/7/15) pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Baseada na experiência das cortes americanas de drogas, que surgiram em Miami no final da década de 1980, a justiça terapêutica propõe a suspensão do processo judicial sob algumas condições, como, por exemplo, que o acusado passe por um tratamento em vez de cumprir pena. A ele é oferecida, além da estrutura da justiça, uma equipe multidisciplinar, que engaja os casos selecionados num programa rigoroso de tratamento. Os objetivos da estratégia são a redução do consumo de drogas e dos custos do aprisionamento e da reincidência no crime.

Um dos autores do requerimento para realização da reunião, o presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS), destacou que o procurador de Justiça Mário Sérgio Sobrinho apresentou uma série de casos expressivos durante o Ciclo de Debates Políticas Sobre Drogas e a Juventude: Prevenção, o 'X' da Questão, realizado em junho na ALMG. Segundo ele, a iniciativa é simples e poderia ser aprimorada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que possui equipes especializadas no assunto.

“Eles optam pelo tratamento e a abstinência não é obrigatória. Acho que seria a possibilidade de oferecer auxílio para aqueles que cometem pequenos delitos e percebermos que a origem de todos os problemas está, na verdade, no vício”, afirmou. O deputado disse, ainda, que a comissão está estudando a possibilidade de fazer uma visita ao Fórum de Santana.

O coordenador de Combate ao Tráfico de Entorpecentes do Ministério Público, promotor Jorge Tobias de Souza, manifestou apoio à ideia e se colocou à disposição para acompanhar a visita da comissão a São Paulo. “A iniciativa tem resultados positivos, mas também gera problemas com prisioneiros irrecuperáveis. O ideal é aproveitarmos o que tem de bom e aperfeiçoarmos o que for preciso”, alertou.

Justiça restaurativa é outra alternativa

Representando a Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Arnor José Trindade Filho, manifestou interesse em saber mais sobre a justiça terapêutica porque, segundo ele, “nem sempre o viés da justiça e do tratamento se encaixam”. Ele considera a justiça restaurativa como um conceito que poderia ser mais bem utilizado em Minas Gerais, tendo em vista que esta prevê reparação às vítimas e elas, inclusive, participam do processo de remissão do apenado. “Parece uma forma mais interessante de lidar com pequenos delitos”, sugeriu.

Já o coordenador regional da Federação Amor Exigente, João Francisco de Souza Duarte, frisou que os participantes desse projeto devem ser selecionados com cuidado. “Nos Estados Unidos não tem opção: ou você se trata ou vai preso. Mas aqui em Minas, poderíamos dar apoio aos familiares dos usuários de drogas, pois o dependente enfrenta certos tipos de problemas, mas as famílias enfrentam outros", disse.

A gerente do Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) da Região Leste de Belo Horizonte, Maria Tereza Granha Nogueira, explicou que o mais importante é que o dependente se responsabilize pelos próprios atos e pela própria vida. “É preciso pensar em formas de fazer com que essas pessoas se engajem num novo caminho, acabando com o processo desgastante de internações sucessivas”, defendeu.

Aliança pela Vida – Também um dos autores do requerimento para a realização da audiência, o deputado Léo Portela (PR) deu destaque ao fato de que o Governo do Estado ainda não regularizou os repasses atrasados às comunidades terapêuticas que realizam internações por meio do programa Aliança pela Vida. Segundo ele, o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, havia garantido que seriam retomados os pagamentos, mas isso não aconteceu. “O governo está sabotando um trabalho sério que já beneficiou milhares de pessoas. Muitos acolhidos correm o risco de serem jogados na rua. Toda uma história de avanços está sendo jogada no lixo! Estamos sendo sabotados!”, reclamou.

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