Os deputados da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram nesta terça-feira (7/7/15) dois requerimentos para a realização de audiências públicas e quatro requerimentos para a realização de visitas em torno de temas de interesse da comissão. Entre as visitas aprovadas está uma à ocupação William Rosa, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde vivem quase 4 mil famílias. O requerimento para esta ação é assinado pela deputada Marília Campos (PT), presidente da comissão.

Na reunião, a deputada informou aos colegas que, como representante da ALMG, integra uma câmara técnica criada pelo Executivo para tentar encontrar soluções para conflitos urbanos. “A iniciativa é importante e representa o estilo do governador Fernando Pimentel, de democratizar as relações com a sociedade e ouvir a população, bem diferente do que acontecia nos anos anteriores”, afirmou. O deputado Fábio Cherem (PSD), um dos vice-líderes do Governo na Assembleia, também elogiou a iniciativa, ressaltando que atualmente já são mais de 200 ocupações em toda a RMBH, e a presença da deputada na câmara técnica dará mais credibilidade às negociações.

A ocupação William Rosa reúne, desde 11 de outubro de 2013, milhares de famílias sem-casa em uma área de aproximadamente 210 mil m² de um terreno reivindicado pela CeasaMinas, no bairro Jardim Laguna, em Contagem. Do total aproximado de 16 mil pessoas, segundo estimativa feita no final daquele ano, 5 mil seriam crianças e 1,5 mil idosos, embora a população do local varie bastante. O mandado de reintegração de posse já teria sido concedido pela Justiça e aguarda cumprimento.

Conselhos tutelares - Outra visita aprovada pela Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento do deputado Fábio Cherem, é para uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na qual seria pedido apoio ao órgão para as eleições unificadas dos conselhos tutelares, programada para o dia 4 de outubro. Segundo o parlamentar, a intenção é de que o TRE se comprometa a fornecer urnas eletrônicas para essas eleições, assim como nas eleições regulares, e não apenas as antigas urnas de pano e cédulas de papel, como está programado.

O objetivo da medida, segundo o deputado Fábio Cherem, é garantir agilidade e transparência ao pleito. Por sugestão da deputada Marília Campos, representantes de instituições e entidades que trabalham em parceria com os conselheiros tutelares, como o Ministério Público, também devem ser convidadas para a visita.

As deputadas Rosângela Reis (Pros) e Marília Campos conseguiram aprovar outro requerimento de visita, que será conjunta das Comissões de Participação Popular e Extraordinária das Mulheres, para conhecer o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade em Vespasiano (RMBH).

Ainda atendendo a requerimento aprovado das mesmas deputadas, deve ser realizada audiência pública conjunta das mesmas comissões para debater o “Orçamento Mulher”. A iniciativa é um extrato do Orçamento da União, elaborado pelo Senado em parceria com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), contendo as ações que impactam a qualidade de vida das mulheres brasileiras.

Livro - Por fim, será realizada ainda audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos para debater o tema “Reforma Política Democrática”, que é também o nome do livro, editado pela Fundação Perseu Abramo, que será lançado na mesma ocasião. O requerimento para o evento é da deputada Marília Campos e do deputado Cristiano Silveira (PT).

Assembleia formaliza participação em fóruns regionais

A Comissão de Participação Popular deve realizar ainda visitas às reuniões da 2ª Fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A iniciativa atende a requerimento aprovado da deputada Marília Campos. Na semana passada, durante reunião conjunta da Mesa da Assembleia e dos Colégios de Líderes e de presidentes de Comissão, já havia sido decidido que o Parlamento mineiro iria participar dos fóruns, uma iniciativa do Governo do Estado para a construção de propostas para o desenvolvimento regional de Minas.

O resultado dos fóruns será encaminhado à Assembleia em 30 de setembro na forma de propostas do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei de Orçamento Anual (LOA). Coube à equipe técnica da Consultoria de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas da ALMG detalhar como os fóruns regionais vão acontecer. O Estado foi dividido em 17 fóruns regionais de governo, que vão substituir as dez regiões de planejamento adotadas anteriormente pelo Executivo. Esses fóruns terão duas etapas, sendo que a primeira já foi iniciada.

A participação da Assembleia terá ênfase na segunda etapa, quando haverá priorização de 20 problemas, que deverão ser enfrentados em cada um desses territórios e que impactarão as peças de planejamento e orçamento do Estado. Em cada um dos fóruns serão realizadas discussões em torno de cinco eixos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; segurança pública; e educação e cultura.

Na segunda etapa, segundo a Consultoria, haverá participação individualizada dos deputados e acompanhamento da Comissão de Participação Popular, conforme o requerimento aprovado nesta terça (7). A última reunião será em Belo Horizonte, em 12 de setembro.

Consulte o resultado da reunião.