Durante Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (1º/7/15), foram recebidas três mensagens do governador Fernando Pimentel que encaminham emendas aos Projetos de Lei (PL) 1.864/15 e 2.019/15, de sua autoria. O primeiro reajusta o vencimento básico dos servidores administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o segundo concede abonos salariais para servidores da saúde e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Todas essas emendas já foram incorporadas aos projetos, que estão prontos para serem apreciados pelo Plenário em 2º turno.

Em relação ao PL 1.864/15, foram encaminhadas duas emendas, as de números 5 e 6, que, alteram o artigo 1º e o artigo 4º do projeto, suprimindo o texto "a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação da lei" e acrescentando que os efeitos da lei devem retroagir a 1º de junho de 2015, respectivamente. Segundo mensagem do governador, as alterações acarretarão em impacto financeiro adicional de R$ 2.602.985,93.

O reajuste proposto por esse projeto é de até 47,5% e beneficia as carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social. O reajuste se aplica também aos servidores inativos que fazem jus à paridade e não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI).

Já em relação ao PL 2.019/15, foram encaminhadas emendas de números 8 a 11. A de nº 8 altera o início da vigência do abono incorporável; a de nº 9 prevê o abono aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e detentores de função pública das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, em exercício em unidades da Universidade Estadual de Montes Claros; e a de nº 10, especifica as carreiras do Ipsemg a serem beneficiadas com o abono. As duas últimas também alteram o início da vigência da norma. De acordo com o governador, o impacto financeiro adicional será de R$ 4.919.805,80.

A emenda nº 11 propõe acréscimo de um artigo ao projeto sobre o cargo de provimento em comissão de diretor de escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. O governador ressaltou que essa emenda não tem impacto financeiro adicional.

O PL 2.019/15 propõe a concessão de abono salarial para os servidores da saúde, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em exercício no Hospital Universitário Clemente Faria e na Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica. O abono dos servidores da saúde será no valor de R$ 190, incorporado ao vencimento básico em quatro parcelas de R$ 47,50.

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