A empresa Minas Arena, que firmou contrato de concessão com o Estado para explorar o estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, foi o grande alvo de críticas de autoridades e moradores da região da Pampulha, em Belo Horizonte, nesta terça-feira (30/6/15). A empresa foi criticada por não colaborar para resolver problemas gerados pelo fechamento da esplanada do estádio, contribuindo para o caos urbano no entorno do Mineirão. O debate foi promovido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no Clube do Ipê, no bairro São Luiz, na Pampulha.

Pela terceira vez, a Comissão de Segurança Pública realizou audiência pública para discutir os problemas do entorno do Mineirão. O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), resumiu as queixas dos moradores: extorsão dos guardadores de carros (flanelinhas) contra os motoristas; comércio clandestino de comida e bebida alcoólica nas ruas do entorno; estacionamento irregular em frente a garagens e em esquinas; e pessoas que urinam e, até mesmo defecam em vias públicas, jardins e casas dos moradores.

Logo no início da reunião, vários moradores assumiram a palavra e apontaram o fechamento da esplanada para o comércio e para os usuários do estádio como a causa principal dos problemas. “Estamos atacando as consequências, não a origem do problema. As portas da esplanada têm que ser abertas bem antes do que acontece hoje, duas horas antes dos jogos”, afirmou Adam Waldowicz, que mora há 30 anos no bairro São Luiz.

O secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, Pier Giorgio Senesi Filho, também criticou a Minas Arena por sua resistência a colaborar com as solicitações da prefeitura. Ele disse que o município propôs à empresa que se instalassem 96 barracas para comércio na esplanada. Solicitaram também que se antecipasse a venda de vagas no estacionamento do estádio e que se instalassem painéis eletrônicos que indiquem quantas vagas estão disponíveis. Tudo foi recusado pela empresa.

“A resposta da Minas Arena é que não pode fazer nada, que tem que ver com o poder concedente (o Estado)”, afirmou Giorgio. Uma decisão da prefeitura, diante da postura da empresa, é cobrar judicialmente as despesas com a limpeza do entorno do Mineirão. “Talvez algumas medidas mais enérgicas sejam necessárias”, complementou o secretário.

Os deputados Sargento Rodrigues e João Leite (PSDB) defenderam a retomada da venda de bebidas dentro do estádio, argumentando que o problema hoje foi simplesmente transferido para o lado de fora, onde os torcedores se embriagam até pouco antes da partida começar. O deputado Iran Barbosa (PMDB) argumentou que o Estatuto do Torcedor não impede a venda de bebidas na esplanada.

Empresa diz que não é responsável por todos os problemas da vizinhança

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que a legislação prevê que o concessionário de serviços públicos promova medidas compensatórias à comunidade, em função dos problemas e do impacto urbanístico gerados pelo empreendimento. Ele questionou o representante da Minas Arena na reunião se havia alguma sugestão da empresa nesse sentido. O coordenador de segurança da Minas Arena, coronel PM Sandro Teatini, disse que isso estaria sendo conversado com o Estado.

O coronel Sandro Teatini argumentou que a Minas Arena não pode ser responsabilizada por todos os males do entorno do Mineirão. Ele disse que não interessa à empresa autorizar a venda de bebidas dentro do estádio ou na esplanada. “É uma fonte de renda que não cobre o custo, pelos problemas gerados”, afirmou. Ele também argumentou que a instalação de barraqueiros na esplanada não resolverá os problemas, uma vez que os ambulantes continuariam atuando no entorno, vendendo bebida e comida a preços mais baixos. “Existe um contrato em vigência e qualquer mudança depende do contratante”, repetiu, referindo-se ao contrato de concessão com o Estado.

O deputado Iran Barbosa disse que a Minas Arena recebe R$ 12 milhões mensais do Estado para garantir seu lucro, em função do contrato firmado. Ele criticou o uso de dinheiro público para garantir lucro e disse que, ainda nesta semana, pretende entrar com representação no Ministério Público contra a empresa, para cobrar medidas mitigadoras do impacto gerado pelo empreendimento. Ele também cobrou, da prefeitura, a modernização da iluminação.

'Promessas sem data' - A crítica mais forte à Minas Arena, no entanto, veio da presidente da Associação Pró-Civitas dos bairros São Luiz e São José, Juliana Renault Vaz. Ela se queixou da intransigência e indiferença da empresa. “A resposta da Minas Arena é sempre essa: transferir para o outro a responsabilidade. Ela tem lucro garantido, não tem com o que se preocupar. Pior que ouvir promessas sem data, é ouvir que não estão nem aí. É lastimável ouvir isso”, declarou.

O comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, tenente-coronel Gianfranco Caiafa, criticou sobretudo a atuação dos comerciantes ambulantes, algo que afeta também o estádio Independência. Ele disse ver risco de uma tragédia no Mineirão, uma vez que cerca de 15 mil pessoas costumam entrar no estádio ao mesmo tempo, cerca de 15 minutos antes da partida começar. Ele afirmou que a Polícia Militar irá, a partir de agora, disponibilizar um pelotão exclusivamente para reprimir os ambulantes.

Deputados cobram providências

Ao final da reunião, foram aprovados diversos requerimentos, de autoria dos três deputados presentes, referentes à questão em debate. Entre eles, uma solicitação de audiência pública para discutir os termos do contrato de exploração do estádio e a necessidade de medidas compensatórias, em função do impacto do empreendimento. Também foi aprovado o envio de ofício à prefeitura, pedindo melhorias na iluminação do entorno.

Outro requerimento é para visita da comissão à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para discutir o impacto urbanístico no entorno do Mineirão, decorrentes da exploração do estádio. Um ofício à Polícia Militar, solicitando a instalação de um perímetro de segurança no entorno do estádio, também foi aprovado.

Lavagem de dinheiro - Por fim, também foi aprovado um requerimento de autoria dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite sobre um tema diverso: a realização de audiência pública para debater crimes de lavagem de dinheiro, bem como a criação de empresas laranjas.

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