As denúncias de irregularidades na gestão do Programa de Restaurantes Populares da Prefeitura de Belo Horizonte serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento com essa finalidade, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), foi aprovado na tarde desta terça-feira (30/6/15) pela Comissão de Participação Popular.

De acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) classificou o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte como irregular após identificar, em auditoria, atividades gerenciais em discordância com a Lei Orgânica da Capital. "Segundo o Ministério Público, no exercício de 2011 a julho de 2012, foram constatados problemas na execução das atividades da tesouraria, falhas na elaboração de um pregão de compra de equipamentos e inexistência de sistema próprio de avaliação", informou o deputado Fred Costa, em seu requerimento.

Ainda durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos de autoria da deputada Marília Campos (PT). Um dos pedidos se refere à realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão Extraordinária das Mulheres, para discutir o projeto Movimento Mamamiga pela Vida, coordenado pela Associação de Prevenção do Câncer de Mama na Mulher (Asprecam).

O outro requerimento aprovado é para a realização de visita, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, ao município de Ouro Verde de Minas (Vale do Mucuri). O objetivo é prestar solidariedade ao prefeito Geraldo José Luiz, que denuncia ter sido vítima de um atentado à sua integridade física.

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