A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira (2/7/15), uma audiência pública com o objetivo de debater e solicitar providências cabíveis para o atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de Agente de Segurança Penitenciário, objeto do concurso público realizado em 2013. A reunião, solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), está marcada para às 9h30, no Teatro.

O deputado explica que foi procurado por diversos candidatos do concurso, que reivindicam a agilidade e continuidade do processo, que está paralisado em sua terceira etapa desde o ano passado. Eles pedem, também, que seja definido o cronograma para a realização das duas últimas fases do concurso. Para o parlamentar, o argumento da falta de recurso público está superado com a aprovação da Lei Orçamentária. Mais que isso, ele defende que com a superlotação do sistema prisional torna-se ainda mais urgente para a estrutura organizacional da Secretaria de Defesa Social a incorporação de novos agentes. “Estou trabalhando uma proposta que disciplinará, por parte do poder público, uma Lei que determinará a questão de prazo para efetivação em concurso público. Hoje são os agentes do concurso de 2013, amanhã pode ser outro concurso em outras áreas do Governo do Estado, como na área da educação ou da saúde”, disse.

Convidados – A comissão convidou para participar da reunião o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos; o subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, Antônio de Pádova Marchi Júnior; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp – MG), Adeilton de Souza Rocha; o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Adilson Geraldo Rocha; e o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, Anderson Marques Martins Gomes Pereira.