Os resultados da aplicação da Lei Federal 11.705, de 2008, conhecida como Lei Seca, será o tema da audiência pública que a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima terça-feira (30/6/15), às 16 horas, no Plenarinho II.

A finalidade da audiência pública, solicitada por todos os membros da comissão, é analisar a redução do número de acidentes provocados por motoristas sob o efeito do álcool, após a aplicação da norma. O presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS), defende leis mais rígidas para coibir o uso do álcool no Brasil.

Segundo ele, em muitos países, o uso de bebida alcoólica nos restaurantes, inclusive na hora do almoço, só é permitido em ambientes fechados. Para ele, o consumo desse tipo de bebida requer a criação de regras sociais, porque o álcool está na raiz de grandes problemas, como acidentes de trânsito e violência. "Evoluimos na política de prevenção ao tabagismo e hoje somos exemplo para o mundo. Mas, quando se trata de álcool estamos cada vez mais liberais”, advertiu.

Convidados - Foram convidados para participar da audiência pública os secretários de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos; e de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos; e o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior.

Também são esperados o vereador da capital, Professor Wendel; e os promotores Gilmar de Assis, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, e Marcelo Mattar Diniz, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar.

Entre os convidados, ainda figuram o subsecretário Estadual de Políticas Sobre Drogas de Minas Gerais, Rafael Miranda Alves Pereira; os presidentes dos Conselhos de Políticas sobre Drogas Estadual (Conead), Aloísio Andrade, e Municipal (CMPD-BH), Soraia Romina Santos; além do membro da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica, Valdir Ribeiro Campos, e o professor do Centro Universitário Newton Paiva, Marcelo Sarsur Lucas da Silva.