A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúnem na próxima segunda-feira (29/6/15) para debater a interrupção do repasse de recursos que beneficiam alunos com necessidades educacionais especiais no Estado. A reunião, marcada para 14 horas, no Auditório, foi solicitada pelos deputados Fred Costa (PEN) e Duarte Bechir (PSD), presidentes das comissões.

De acordo com informações do gabinete do deputado Fred Costa, o objetivo central da reunião é discutir a interrupção dos repasses da Loteria Mineira para as bolsas de alunos com necessidades especiais. De acordo com a assessoria do parlamentar, após uma audiência realizada na ALMG, em março deste ano, o governo teria quitado as dívidas referentes ao ano passado, mas teria interrompido o projeto, prejudicando alunos que continuam sem aulas e sem atendimento especial.

Na ocasião, Fred Costa afirmou que cerca de 280 estudantes com deficiência não conseguiram se matricular nas instituições de ensino e clínicas especializadas no início deste ano porque a Loteria Mineira interrompeu o repasse de recursos para as bolsas. O subsecretário de Direitos Humanos, Biel Rocha, ainda afirmou que não há legislação que trate do programa de bolsas oferecidas pela Loteria Mineira para alunos com necessidades especiais. “Todo programa tem que ter segurança jurídica. E, nesse caso, isso não existe porque se trata de uma mera ação”, afirmou na época.

Ainda segundo o gabinete de Fred Costa, o governo tem realizado pesquisas para definir um critério para que novos acordos sejam feitos com as famílias, mas o parlamentar acredita que é preciso por em prática um plano emergencial para que a educação dos alunos não seja interrompida. “Enquanto a regulamentação não vem, é preciso que haja um plano de ação para que essas bolsas sejam financiadas nesta fase de transição. Não podemos aceitar a simples interrupção do ensino desses alunos”, afirmou Fred Costa.

Ratificando a preocupação do colega, o deputado Duarte Bechir considerou que a audiência reafirma a urgência de efetivar uma política pública de amparo aos alunos com necessidades especiais. “Enquanto essa medida não se concretiza, continuaremos defendendo a execução de ações que buscam atenuar a ausência dessa política, como é o caso do programa de bolsas oferecidas pela Loteria Mineira para alunos com necessidades especiais, em cuja regularização estamos empenhados”, afirmou Bechir.

Convidados - Foram convidados para discutir o assunto os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG; o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, André Quintão; a promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, Lais Maria Costa Silveira; o diretor-geral da Loteria Mineira do Estado de Minas Gerais, Ronan Edgard dos Santos Moreira; a representante da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, Ana Lúcia de Oliveira; a presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais (Apae -Belo Horizonte), Maria Aparecida de Oliveira; e a diretora do Núcleo de Atividades Terapêuticas , Vanessa Tassara Azevedo.