A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer apurar denúncia de venda de lacres de tornozeleiras eletrônicas dentro do sistema penitenciário. A fraude estaria ocorrendo na Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), conforme denúncias publicadas na imprensa. Para apurar os fatos, a comissão vai realizar audiência pública nesta terça-feira (30/6/15), às 14h30, no Plenarinho IV, e convocou para a reunião o diretor-geral e o diretor-adjunto da UGME, Wadson Timo Abreu e Saint Clair Sanches.

O autor do requerimento para realização da audiência é o deputado Cabo Júlio (PMDB). De acordo com o parlamentar, o esquema de venda de lacres de tornozeleiras vem funcionando há pelo menos dois anos. “Os monitorados rompem o selo e ficam livres para cometerem crimes. Quando são convocados para se reapresentar, aparecem com um lacre falso, sem identificação, e o fato seria registrado apenas como falha do sistema”. Apesar de o equipamento ser numerado, o lacre, especificamente, não tem identificação, o que facilita a fraude.

Segundo Cabo Júlio, apenas no mês de maio desapareceram cerca de 450 lacres. “Os dirigentes têm que esclarecer esse sumiço. Esperamos descobrir por que não foi aberto inquérito policial, pois o fato é grave”, diz ele. De acordo com denúncia publicada pelo jornal Hoje em Dia, em matérias divulgadas nos dias 5 e 10 deste mês, cada lacre estaria sendo vendido a, pelo menos, R$ 500,00, podendo chegar até a R$ 5 mil, conforme o poder aquisitivo do comprador.

Convidados – Foram convidados a participar da audiência pública o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais, Alexandre Victor de Carvalho; o subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, Antônio de Pádova Marchi Júnior; a corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, Katiúscia Fagundes Fernandes; e o conselheiro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais, Paulo Roberto de Souza.