A cadeia produtiva da silvicultura queixa-se de diversos entraves ao desenvolvimento do setor e reivindica ações governamentais para que volte a crescer. O problema foi discutido em audiência pública que a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (24/6/15). A solicitação da reunião, que teve como objetivo discutir a situação dos setores de base florestal no Estado, com foco na silvicultura, é de autoria de todos os membros efetivos da comissão.

O diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, detalhou alguns números para demonstrar a crise no setor em Minas. Segundo ele, em 2014, a silvicultura mineira teve um crescimento de apenas 0,2% enquanto o Mato Grosso do Sul obteve 20% de aumento. Contribui para isso, de acordo com ele, o fato de que 80% das empresas que atuam em Minas são estrangeiras, e por lei, não podem adquirir terras no País.

Ele lembrou que Minas Gerais ainda tem a maior área de florestas plantadas do Brasil, com 1,5 milhão de hectares. No ano passado, a expectativa era de se plantar mais 90 mil hectares, mas apenas 65 mil se viabilizaram. Para 2015, a expectativa da AMS é de que se plantem apenas 40 mil hectares. “Isso num Estado que já chegou a plantar 200 mil hectares por ano!”, queixou-se.

Outro problema apontado pelo representante da AMS é a dificuldade para as empresas obterem o licenciamento ambiental, considerado por ele muito burocrático e com excesso de rigor. Para completar as dificuldades, Antônio Tarcizo Silva acrescentou a exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de que seja realizado levantamento arqueológico de áreas cultivadas. “Estão fazendo essa exigência para terrenos onde estamos plantando há mais de 40 anos”, criticou.

Para o dirigente, todos esses gargalos estão onerando demais o setor e inibindo a vinda de novas empresas. “Ninguém mais quer plantar em Minas Gerais”, afirmou. Ele relatou ainda que a silvicultura gerava no Estado 507 mil empregos diretos e indiretos, mas com a crise atual, esse número deve ter sido reduzido em cerca de 30%.

Siderurgia também passa por crise

Também o presidente do Sindicato da Indústria do Ferro (Sindifer-MG), Fausto Varela Cançado, reclamou da crise que atinge a cadeia produtiva do setor de base florestal. Ele disse que os fornos das siderúrgicas estão operando com apenas 40% de sua capacidade e que esse movimento de queda acontece desde 2008. Ele comparou a produção de 2005, de 6,5 milhões de toneladas, com a média atual de apenas 3,1 milhões de toneladas.

Um agravante detectado por Fausto Varela foi que a produção, até há pouco tempo equilibrada entre mercado interno e exportação, atualmente está voltada para o mercado doméstico - apenas 30% destinam-se ao exterior, segundo ele. E isso num cenário em que a economia interna está em crise e provavelmente não terá como absorver toda a produção.

Nesse sentido, Varela criticou a redução do incentivo à exportação oferecido para o setor pelo Governo Federal, que era de 3% sobre o faturamento e caiu para 1%. “Dois por cento a menos representa muito para nós. Nossa expectativa é que consigamos reverter esse percentual de incentivo. Para se ter uma ideia, na China, esse percentual chega a 15%”, afirmou.

O dirigente ainda mostrou-se preocupado com a falta de uma política industrial para o País e defendeu que a cadeia da silvicultura precisa ser apoiada. “O único país do mundo que tem a tecnologia para produção de aço de ferro-gusa com carvão vegetal é o Brasil, num contexto em que se valoriza o uso de energias alternativas”, destacou. Ele declarou que a alternativa ao carvão vegetal é o mineral, que é altamente poluente e precisa ser importado.

Por fim, defendendo as empresas que plantam florestas, ele reivindicou que a silvicultura passe a ser normatizada e fiscalizada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). “Não podemos ficar sob comando e controle de órgãos do meio ambiente. Quando você vai colher feijão, precisa pedir autorização do meio ambiente? Não! E a silvicultura ainda precisa de autorização para colher!”, condenou. Ele constatou que várias áreas estão sendo degradadas por estarem ociosas, sendo que poderiam ser ocupadas por florestas plantadas.

Nesse sentido, o presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário e Artefatos de Madeira (Sindimov-MG), Carlos Alberto Homem, reivindicou a instalação de serrarias em Turmalina (Vale do Jequitinhonha), que tem uma das maiores florestas plantadas de eucalipto do Estado. Ele argumentou que toda a madeira disponível está parada à espera de utilização, o que não ocorre porque as empresas consumidoras estão a mais de 1.000 km de distância.

Amda diz que seca no Peruaçu pode ter como causa o eucalipto

A unanimidade em defesa do setor florestal foi quebrada pela superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. Mesmo reconhecendo que o eucalipto é necessário e pode ser bem trabalhado, ela afirmou que a cultura provoca grandes impactos ambientais sobre a fauna, a flora e a água. Ela exemplificou com o caso do Rio Peruaçu, no Norte de Minas. ”Secaram quase todas as nascentes desse rio, que atravessa o Parque Nacional das Cavernas do Peruaçu e é considerado um dos locais que mais abriga fauna e flora em Minas”, denunciou. De acordo com ela, a principal causa da seca no rio seria o plantio de eucalipto na área de suas nascentes.

Ela rebateu a afirmação de Fausto Varela, do Sindifer-MG, sobre a necessidade de aumento da produção de eucalipto no Estado. “Com esse avanço do plantio, tivemos também o maior índice de desmatamento em Minas Gerais em 2005, ano do pico de produção de ferro-gusa”, criticou. Ela destacou que há denúncias de que o maior produtor de ferro-gusa de Minas só utilizaria florestas nativas. “Isso é injusto com as empresas que produzem com carvão certificado”, alegou.

Ainda para a ambientalista, não se pode simplificar uma questão complexa como a do meio ambiente tratando apenas sob a ótica da produção. Para Maria Dalce Ricas, há uma fragilidade da área ambiental do Estado, que oferece baixos salários e conta com estrutura precária de fiscalização. Sobre o licenciamento ambiental, ela defendeu que a certificação ambiental poderia simplificá-lo, com o governo exigindo menos das empresas certificadas.

Em relação à proposta de tratar o eucalipto como produto agrícola, ela afirma que isso não é possível nas condições atuais. “Enquanto empresas camuflarem o desmatamento de matas nativas colocando carvão produzido nelas escondido debaixo de carvão reflorestado, enquanto a fiscalização continuar ineficiente e precária, não dá para tratar eucalipto como produto agrícola”, advogou. Por outro lado, ela avaliou que “as empresas de silvicultura podem ser aliadas, desde que produzam com responsabilidade”.

Governo defende organizar cadeia produtiva

Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura da Seapa, reforçou que o governo atual tem como diretriz o desenvolvimento econômico e social com bases sustentáveis. “Estamos aqui para ouvir a cadeia produtiva da silvicultura, por meio de suas entidades representativas”, disse. Ele enfatizou que, na superintendência que chefia, três áreas estão sendo priorizadas para o próximo quadriênio (2016-19): a silvicultura, a aquicultura e a economia de baixo carbono.

“Na área da silvicultura, temos que planejar no longo prazo, já que o produto é colhido em sete anos, no mínimo. Muita gente tem eucalipto no ponto de corte e não consegue comprador. Temos que organizar essa cadeia produtiva e precisamos do apoio da Assembleia”, ressaltou. Em relação aos órgãos de meio ambiente, Lucas Rocha disse que participa do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). “Estamos trabalhando para dar mais agilidade e efetividade ao licenciamento ambiental. No Rio de Janeiro, a exigência é só da nota fiscal. Aqui tem taxa para tudo: plantar, comercializar...”, afirmou.

Ele também informou que um dos focos será na organização social dos produtores. “Não adianta um indivíduo com dez hectares de eucalipto, outro com 15 hectares e outro com 20, todos isolados. Temos que ter direcionamento para mercado. É necessário ter organização social e de mercado e também preocupação com a logística. Não adianta plantar longe da empresa consumidora”, disse.

Apagão florestal - A coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, também defendeu que o produto de floresta plantada seja tratado como agrícola. E propôs ainda a desburocratização da fiscalização para que se otimize o uso das florestas plantadas, por diversos setores. “Se não mudarmos, vamos ter no no futuro um 'apagão florestal'. Minas não está atraindo empresas de base florestal. Temos as florestas plantadas e muitas vezes não podemos comercializar", disse.

Deputados defendem setor produtivo

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) se solidarizou com os produtores de florestas plantadas. “Ser empresário no Brasil é só para louco mesmo! O sujeito poderia vender seu patrimônio e ir para fora”, afirmou. De acordo com ele, os sucessivos governos vêm adotando políticas equivocadas na área energética, prometendo benefícios no uso do álcool, depois dos biocombustíveis e agora com o pré-sal. “No final, todo mundo quebra", disse.

Sobre a cadeia da silvicultura, ele alertou para o fato de que a crise pode provocar o fechamento de várias siderúrgicas no Estado. “Quando se desliga um forno de siderúrgica, o prejuízo é muito alto, pois envolve uma cadeia produtiva grande”, advertiu.

O presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), leu trechos de uma matéria do jornal Estado de Minas que destaca a importância da silvicultura para Minas Gerais. Ele também reclamou do atendimento dos órgãos ambientais. “Na Superintendência de Meio Ambiente (Supram) de Divinópolis, as pessoas estão indo às 3 horas da manhã buscar uma ficha para serem atendidas, porque não há servidores em número suficiente. E essa é uma reclamação de todas as regiões do Estado”, criticou.

O parlamentar leu dois requerimentos de providências, que deverão ser votados na próxima reunião da comissão. São dois oficios a serem encaminhados ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, solicitando a volta da alíquota de 3% para a exportação do setor de carvão vegetal; e aos secretários de Agricultura e de Meio Ambiente, requerendo medidas de incentivo ao setor de florestas plantadas.

Os deputados Emidinho Madeira (PTdoB) e Nozinho (PDT) também defenderam a importância da silvicultura.

Parecer – Ainda na reunião, foi aprovado o parecer de turno único sobre o Projeto de Lei (PL) 1.885/15, que institui o Dia Estadual do Leite, a ser comemorado em 1º de junho. De autoria do deputado Bosco (PTdoB), a proposta foi relatada na comissão pelo deputado Fabiano Tolentino.

Consulte o reusltado da reunião.