Os encontros regionais do Seminário Legislativo Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade começam na terça-feira (30/6/15). O objetivo dessa etapa do evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é avaliar a situação das diversas bacias hidrográficas do Estado. Montes Claros (Norte de Minas) será a primeira cidade a receber o encontro.

Um panorama sobre a situação dos recursos hídricos na região, a partir de diagnóstico formulado pelos comitês de bacias hidrográficas e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), será apresentado durante cada um dos encontros regionais. Após exposições de autoridades e especialistas, serão constituídos grupos de trabalho a fim de consolidar propostas relacionadas à temática do evento. As proposições serão encaminhadas para a plenária final, que será realizada em Belo Horizonte.

Etapas – O Seminário Legislativo Águas de Minas III se desdobra em várias etapas. Entre abril e junho, acontecem as reuniões preparatórias do evento. As comissões técnicas interinstitucionais, por sua vez, se reúnem entre maio e junho. Em agosto, será realizada uma consulta pública on-line. A plenária final do evento será realizada entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro, no Plenário da ALMG. Na ocasião, participantes votarão propostas que poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas para garantir a preservação dos recursos hídricos.

A finalidade do seminário é ampliar as discussões sobre a crise hídrica vivenciada pelo País nos últimos dois anos e seus inúmeros impactos na sociedade brasileira, visando à busca de alternativas viáveis para esse problema e soluções que incluem medidas de curto, médio e longo prazos. O evento é promovido pela ALMG em parceria com diversas entidades, entre órgãos públicos, empresas e terceiro setor. Também são seus objetivos avaliar a implementação das leis nacional e estadual das águas e do saneamento, debater a gestão de recursos hídricos e a segurança hídrica no Estado e estimular a educação ambiental.

Veja a agenda dos encontros regionais: 

Primeiro Seminário das Águas resultou na lei estadual de gerenciamento de recursos hídricos

A preocupação do Legislativo mineiro com a preservação dos recursos hídricos não é nova, mas se mostrou de forma mais estruturada com a realização dos Seminários Legislativos Águas de Minas. O primeiro deles ocorreu em 1993, e resultou na lei estadual de gerenciamento de recursos hídricos, a qual inspirou a legislação federal sobre o tema. Também a partir do Águas de Minas formaram-se os 34 comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais e foi criada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Já com o Seminário Águas de Minas II, realizado em 2002, foram obtidos avanços na reestruturação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos recursos hídricos. Um salto qualitativo para garantir o financiamento dessas políticas foi dado com a criação do Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas (Fhidro). Nesse segundo evento, a participação da sociedade foi ampliada com a realização de 17 reuniões regionais em municípios-polo das sete bacias hidrográficas de Minas.

Entre os avanços conquistados no gerenciamento de recursos hídricos em Minas Gerais, pode-se citar a criação do plano diretor da bacia hidrográfica. É ele que define o planejamento do uso das águas, diagnostica a situação da bacia, com seus principais usos e demandas, além de estabelecer as prioridades de uso e investimentos. Somente com o plano diretor aprovado é que o comitê de bacia pode acionar outro instrumento importante de gestão - a cobrança pelo uso da água.

Os recursos dessa cobrança devem ser utilizados para financiar ações e o planejamento do comitê. A medida, aprovada a partir do Seminário Águas de Minas II, permitiu que vários comitês façam a cobrança pelo uso da água atualmente, entre eles os dos Rios Paraíba do Sul e Grande.