Uma força-tarefa para acabar com o comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte. Essa foi a proposta apoiada por deputados, autoridades e ativistas em reunião realizada pela Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (18/6/15).

A sugestão foi apresentada pelo tenente Adenilson Brito Ferreira, da Polícia Militar do Meio Ambiente, e defendida com veemência pelo presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC). A finalidade da reunião foi debater a gestão de políticas públicas voltadas para animais domésticos e silvestres e propostas e ações dos órgãos relacionados à proteção animal.

“Temos que acabar com essa atrocidade, com essa vergonha que é o Mercado Central”, exaltou o parlamentar. Ele disse não entender como continua impune a comercialização de animais no local, mesmo com todas as denúncias e as comprovações da falta de condições e dos maus-tratos aos bichos comercializados. “Há uma força oculta que não deixa nada acontecer”, criticou. Ele lamentou ter visto até pássaros se agredindo em gaiolas superlotadas, sem água e sem alimentação. “É um total desrespeito”, desabafou.

O deputado também questionou a atuação do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que teria fiscalizado o mercado, após a entrada em vigor da Resolução 1.069, de 2014, do Conselho Federal de Medicina Veterinária em 15 de janeiro deste ano. A resolução estabelece princípios e normas que garantam a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidado de pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias.

O chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Veterinária, Messias Francisco Lôbo Junior, explicou que foi dado um prazo de 180 dias para as lojas se adequarem às novas regras e que nova fiscalização será realizada em agosto. Ele ressalvou que o trabalho do conselho é limitado em função da falta de legislação específica sobre o comércio de animais no Estado – problema também relatado por outros participantes da reunião.

A deputada Ione Pinheiro (DEM) sugeriu que se realize uma audiência pública para debater a questão específica do Mercado Central. Ela propôs que sejam convidados para a audiência representantes do centro comercial, protetores dos animais e autoridades, para tentar sensibilizar os comerciantes. “Tudo começa pela educação”, afirmou.

Governo anuncia elaboração de política pública para proteção de animais

O superintendente de Vigilância Epidemiológica Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde, Rodrigo Fabiano do Carmo Said, anunciou que o governo está se preparando para criar uma política estadual de proteção dos animais. Para tanto, tem ouvido todos os segmentos da sociedade interessados, com o intuito de levantar demandas e colher sugestões.

Rodrigo Said afirmou que estão sendo levantados os trabalhos que já são feitos pelos órgãos de controle de zoonoses e as estruturas existentes. Um dos compromissos do governo, segundo ele, é o controle populacional dos animais, cuja regulamentação será por uma portaria já aprovada pelas Secretarias de Saúde e de Planejamento e Gestão. Também está em estudo a implantação de uma comissão para manejo de cães e gatos e de um conselho tutelar dos protetores de animais, “proporcionando legitimidade aos protetores para desenvolver suas ações”.

A diretora de Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Sônia Cordelle, anunciou que ainda neste ano deve ser iniciada a construção do primeiro centro de triagem e recebimento de animais, em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri). Estão previstas a instalação de unidades também em Montes Claros (Norte de Minas) e Belo Horizonte, além de outras duas apenas para recebimento de animais resgatados em Januária (Norte de Minas) e Diamantina (Região Central do Estado).

Segundo Sônia Cordelle, o Estado ainda não conta com um centro próprio para acolhimento dos animais, trabalho feito atualmente em unidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ela também lamentou a falta de legislação sobre a fauna e avisou que o instituto elaborou uma proposta de projeto de lei sobre o assunto.

O deputado Noraldino Júnior elogiou a iniciativa do governador de querer implantar a política estadual de proteção dos animais e, sobretudo, de buscar o consenso com a sociedade nesse processo. Segundo o parlamentar, também há a intenção de estudar ações de sucesso implantadas em outros governos, que sejam viáveis financeiramente, para implantá-las de forma eficaz e eficiente.

Nesse sentido, a comissão aprovou requerimento do seu presidente para uma visita técnica ao deputado estadual paulista Feliciano Filho, para conversar sobre a política pública de proteção aos animais, implantada em São Paulo. Outro requerimento, do deputado Anselmo José Domingos (PTC), também foi aprovado. O deputado quer a realização de audiência pública para debater projeto que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal nas vias públicas.

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