Os principais desafios da educação profissionalizante no Estado incluem fortalecer e expandir a oferta dessa modalidade de ensino; reduzir a evasão de alunos; conscientizar os jovens sobre as oportunidades do ensino técnico; conciliar vagas e demandas; garantir a qualidade das escolas; prover a entrada dos jovens no mercado de trabalho; e intensificar a capacitação de gestores e professores. Os dados foram apontados, nesta quinta-feira (18/6/15), durante audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Rafael de Freitas Morais, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Estado da Educação (SEE), abordou o diagnóstico feito pela pasta sobre o ensino técnico, relativo ao período de 2007 a 2014, destacando os desafios para os próximos anos, assim como o planejamento para a área. Segundo ele, a secretaria trabalha com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) de forma articulada com as demais políticas públicas voltadas para a educação.

Entre as políticas públicas integradas, o superintendente citou a Bolsa Formação Estudante – que permite o ingresso em cursos técnicos de nível médio oferecidos em escolas públicas ou privadas; e o Brasil Profissionalizado – financiamento para equipar e construir escolas integradas à educação profissional, que hoje tem 15 unidades no Estado; além do Programa de Educação Profissional (PEP). De acordo com o superintendente, a educação profissional pública do Estado atende 266 municípios e, entre 2007 e 2014, quase dobrou o número de estudantes atendidos, passando de 82 mil para 161 mil alunos.

O superintendente finalizou abordando o planejamento da SEE para os próximos anos, destacando o projeto Juventude Produtiva, o redimensionamento do PEP e o fortalecimento das escolas profissionalizantes, trabalhando de forma articulada e intersetorial. De acordo com Rafael de Freitas, o planejamento inclui ainda implantar as escolas de ensino médio integrado, equipá-las com laboratórios, continuar executando o Pronatec e ofertar o curso de magistério para a formação de professores para a educação infantil.

O secretário de Estado de Educação em exercício, Antônio Carlos Ramos Pereira (Carlão), elogiou o empenho da comissão em trazer o tema para debate, destacando que “a escola precisa ser atrativa e capaz de adiantar o futuro”. Para ele, a educação profissionalizante necessita da “construção de uma teia que envolva o Estado e as empresas”.

Críticas ao atual modelo de ensino médio

O atual modelo de ensino médio, que não oferece aos estudantes uma formação profissional ou perspectiva de acesso ao mercado de trabalho, foi criticado por Edmar Fernando de Alcântara, gerente de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); por Emerson de Castro Rosa, do Colégio Técnico de Eletrônica de Minas Gerais (Cotemig); por Márcio Fantini, do Colégio Técnico da UFMG (Coltec); e por Tais Michele Zacarias, representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet).

Para Tais Zacarias, o ensino médio é excludente e precisa ser repensado, de modo a formar pessoas preparadas para o mercado de trabalho. Ela solicitou que o Estado priorize o ensino técnico nas escolas públicas. Além disso, destacou sua preocupação com a evasão de estudantes dos cursos técnicos e a qualidade da formação. Ela também ressaltou a necessidade de as redes privadas investirem em pesquisa e extensão, a fim de formar profissionais mais completos, com conhecimentos práticos e teóricos.

"Hoje, 85% dos formandos concluem a sua educação formal sem saber fazer nada, mas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que o ensino médio prepare para o trabalho. A educação profissional não é só para o meio produtivo, não existe apenas para atender demanda, mas para formar o próprio ser humano de maneira mais completa”, destacou Edmar Fernandes, do Senai. Ele criticou o fato de a LDB não determinar um responsável pela educação técnica, limitando-se a estabelecer responsabilidades apenas para os ensinos básico, médio e universitário. Segundo ele, é preciso regulamentar quais entes da federação são responsáveis pela educação profissionalizante e o quanto devem investir.

Emerson de Castro, do Cotemig, ressaltou a importância de os setores público e privado se unirem para estender o alcance da formação profissionalizante.

Lindomar Gomes, representando a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), ressaltou o interesse da entidade em apoiar o processo de expansão da educação profissionalizante. Ele alertou para a necessidade de se ampliar também o debate sobre educação e trabalho, fazendo com que os alunos entendam o seu papel na sociedade, compreendendo a importância da cidadania e da participação. E ressaltou a importância de se expandir o trabalho de estímulo ao empreendedorismo também no âmbito das escolas públicas profissionalizantes do Estado.

Mário Lúcio França de Oliveira, representando o Sindicato das Escolas Particulares do Estado (Sinep), destacou dificuldades enfrentadas pelas escolas e solicitou o retorno do PEP, que considera um programa importante para fomentar a educação profissionalizante. “Hoje, o curso técnico é o caminho mais rápido para o jovem conseguir o primeiro emprego”, defendeu.

PPAG - Autor do requerimento que originou a reunião, o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac, lembrou ser, ele mesmo, “fruto da educação técnica”. Ele destacou ainda que a formação profissionalizante é essencial para suprir a carência de mão de obra técnica. E lembrou ainda que, neste ano, a sociedade pode propor sugestões para aprimorar o ensino técnino durante o processo de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

“O ensino técnico é fundamental para dar sustentabilidade ao crescimento do Brasil, ajudando o País a conquistar um desenvolvimento que ofereça qualidade de vida para a população e aumente a competitividade da economia”, afirmou.

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