A recomendação do Ministério Público de encaminhar para adoção recém-nascidos filhos de usuárias de drogas foi criticada pelos participantes da reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (16/6/15).

A deputada Rosângela Reis (Pros) disse ter recebido denúncias de crianças encaminhadas para adoção sem que a mãe ou outros membros da família tivessem a oportunidade de assumir a criação do bebê. "Essas mulheres não têm a capacidade de se recuperar? Essa decisão arbitrária fere a dignidade humana delas”, defendeu. Ela ainda criticou a ausência de um plano estadual para atender grávidas usuárias de crack.

Para a deputada Ione Pinheiro (DEM), uma das autoras do requerimento para a realização da audiência, restringir o direito de ficar com o filho é acabar também com a esperança de mudança de vida das usuárias de drogas. "Muitas vezes a criança é a força que a mãe precisa para sair do vício”, argumentou.

A coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Márcia Parizzi, disse que a medida é discriminatória, direcionada especialmente às mulheres negras e pobres. “Elas estão perdendo a guarda dos filhos sem ter a atenção adequada, sem se considerar a dor e violência que vivem”, afirmou.

A coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Sônia Lansky, acredita que as mães e seus filhos precisam ser acolhidos sem preconceitos, de forma mais inclusiva. “Ao invés disso, elas são denunciadas à Promotoria da Infância. Com as denúncias judiciais, mãe e bebê ficam detidos no hospital, adicionando um risco desnecessário à saúde de ambos. Elas merecem uma oportunidade de se recuperar”, defendeu.

Mulheres enfrentam dificuldade para conseguir tratamento

O coordenador das Comunidades Terapêuticas Vem Ser, Beija Flor e Desafio Jovem, Jerson Pedro Avelar, lembrou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para encontrar vagas para tratamento da dependência química. “A maior parte dos internatos é para homens. As mulheres são mais estigmatizadas, têm vergonha de procurar as comunidades terapêuticas”, disse.

Também autor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Léo Portela (PR) sugeriu que o programa estadual Aliança pela Vida dê algum tipo de estímulo financeiro às comunidades terapêuticas que cuidam de mulheres, de modo a facilitar o acesso delas ao tratamento. “Mulheres desesperadas são levadas pelo vício a venderem o próprio corpo. Elas ficam sujeitas a doenças e são exploradas por traficantes, usadas como chamariz nas bocas de fumo”, alertou.

O deputado Arnaldo Silva (PR) frisou a necessidade de programas governamentais direcionados para as mulheres que querem se livrar do vício, incluindo clínicas que ofereçam cuidados diferenciados. “O Estado sofre com a falta de uma política pública específica”, disse.

O presidente da comissão e também autor do requerimento da reunião, deputado Antônio Jorge (PPS), disse acreditar que uma política pública precisa considerar diversas opções, já que nem todos os tratamentos funcionam com todas as pessoas. “Não acho que a restrição da liberdade funcione para todos. Mas, muitos viciados reconhecem que precisam da internação e aderem a ela voluntariamente”, ilustrou.

Resultados positivos - Integrante da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Arnor Trindade disse que o tratamento dos usuários feito em liberdade tem rendido resultados positivos na Capital. Ele também defendeu que o tratamento de dependentes químicos seja feito em instituições de saúde. “As pessoas se internam em instituições filantrópicas ou religiosas e não são tratadas por profissionais de saúde. Em certos momentos, religião e saúde não podem ser parceiros”, disse.

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