A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (16/6/15), uma audiência pública com o objetivo de debater o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos condenados ou provisórios, nos termos da Lei de Execução Penal. A reunião, solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), está marcada para às 9 horas, no Plenarinho I.

De acordo com o parlamentar, o uso desta tecnologia para monitorar presos em liberdade tem sido questionado. Há quem defenda a utilização para fins de redução de superlotação prisional e economia para os cofres públicos, enquanto outros cobram a falta de monitoramento e prisão imediata em caso de mal uso, além de controle mais rigoroso e adoção de procedimentos padronizados.

No requerimento que dá origem à reunião, Sargento Rodrigues lembra que, atualmente, existem mais de 65 mil detentos em presídios do Estado, sendo que 2.271 fazem uso das tornozeleiras em prisão domiciliar ou regime aberto. Isso representa um aumento de 150% da utilização desta tecnologia em relação a 2013. Diante deste cenário, o deputado solicitou a reunião para debater, com especialistas e autoridades, a questão.

Convidados – A comissão convidou para participar do debate o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Marco Antônio Badaró Bianchini; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wanderson Gomes da Silva; o subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, Antônio de Pádova Marchi Júnior; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG), Luis Cláudio da Silva Chaves; e o juiz substituto da Vara de Execuções Penais, Marcelo Augusto Lucas Pereira.