Profissionais da área de estética e cosmetologia querem regulamentar a profissão, mas rejeitam o Projeto de Lei Federal 7.933/14, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados, por considerar que a proposição, que dispõe sobre a matéria, não atende aos interesses da categoria, abrindo espaço para que pessoas não capacitadas atuem irregularmente no ramo. Essas foram algumas das considerações feitas por esteticistas e professores de estética durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (9/6/15).

A reunião foi convocada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (PCdoB). Além de um novo projeto de lei ou um substitutivo que contemple as reivindicações da categoria, os esteticistas defendem também a criação de um conselho federal dos profissionais de estética, que teria, entre outras atribuições, a de criar um código de ética da profissão e fiscalizar a atuação dos trabalhadores.

“O projeto que queremos deve criar parâmetros capazes de definir com clareza quem pode e quem não pode exercer a profissão, quais as atribuições dos técnicos e profissionais de nível superior e qual o papel de cada um”, disse a coordenadora do Movimento Regulamentação da Estética e Cosmética de Minas Gerais, Andréa de Souza Soares. Segundo ela, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados “cria muita confusão” e abre espaços para que profissionais de outras áreas “invadam as competências dos profissionais de estética”.

Lei federal - A profissão de esteticista foi reconhecida como tal pela Lei Federal 12.592, promulgada pela presidenta Dilma Rousseff em 2012. A lei dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de esteticista e outras do mesmo segmento, mas não regulamenta a profissão. Para Andréa Soares, o reconhecimento da profissão foi um avanço, mas é insuficiente para normatizar o exercício da profissão e impedir que trabalhadores sem a formação necessária atuem no ramo.

Atualmente, segundo denúncia dos representantes da categoria presentes à reunião, a maioria dos profissionais de estética trabalha sem carteira assinada, sem os direitos básicos e sem representação sindical. Segundo Fátima Nogueira, diretora da Nativa Biocosméticos, Minas Gerais conta, hoje, com cerca de 25 mil profissionais de estética.

Érica Rachid, coordenadora de Estética e Cosmética da Universidade Newton Paiva, lembrou que a instituição foi pioneira na formação superior do esteticista. Disse que a profissão vem evoluindo e defendeu a necessidade de “formação séria e científica”.

Míriam Barros Junqueira, professora de estética e cosmetologia da Uni-BH e da UNA, também observou que são poucos os profissionais da área que trabalham com carteira assinada. “A maioria é explorada”, disse.

Eliane Louzada Mateus Grossi, presidente da Associaçao Mineira de Estética e Cosmética, relatou que a profissão existe no Brasil desde 1954 e que já houve outras tentativas de regulamentação, todas infrutíferas. Ela entregou ao presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), um esboço de projeto de lei para subsidiar a elaboração de um projeto federal que atenda às principais demandas da categoria.

“Nós não trabalhamos só com beleza e estética, trabalhamos também com saúde; por isso temos a necessidade de um projeto sério e também da criação de um conselho”, defendeu.

Maria José Ranuzia, mestranda em administração e saúde, também defendeu a necessidade de regulamentação da profissão. “Os esteticistas precisam exercer sua profissão com ética, competência e dignidade, e o conselho será extremamente importante também para estabelecer limites éticos”, acrescentou, criticando as pessoas não habilitadas que atuam na área, gerando, por vezes, sérios problemas de saúde para os clientes.

Gabriela Abrita, coordenadora de Estética e Cosmética da UNA, explicou que os cursos técnicos e de nível superior são regulamentados pelo Ministério da Educação e que a instituição, anualmente, forma um grande número de profissionais.

Austríaca defende estética integral

Pioneira como profissional de estética em Minas Gerais e no Brasil, a austríaca Waldtraud Rinter Winter, há 50 anos trabalhando no setor, relatou que, ao chegar ao Brasil, a profissão sequer era conhecida. Aos poucos, a atividade foi se impondo no mercado. “Hoje, temos produtos, aparelhos, conhecimento e escola”, disse.

Contudo, apesar dos avanços, segundo ela o setor ainda carece de normatização, de forma a evitar problemas sérios como os que às vezes vêm a público sobre “tratamentos inadequados e praticados por pessoas irresponsáveis”.

“Estética não é somente passar cremes e tratar da pele”, disse ela, ressaltando que uma pessoa é um conjunto e a pele reflete a condição física e emocional de cada um. Defendeu, por isso, a estética integral, que avalie o paciente em seu todo.

Wadtraud Winter fez crítica também a alguns médicos dermatologistas, que “nem sempre querem tratar a doença, mas somente cuidar da estética”, segundo ela. “Muitas vezes encaminhamos um cliente para o dermatologista porque percebemos que o caso dele requer também um acompanhamento médico, mas, na maioria dos casos, o cliente não volta porque o médico acha que ele é que deve tratar também da parte estética”, criticou.

Deputados se comprometem a encaminhar propostas

O deputado Geraldo Pimenta lembrou que a audiência pública dá sequência a uma série de manifestações realizadas pelos profissionais do setor na última segunda-feira (8), dia nacional de luta pela regulamentação da profissão. Segundo ele, houve atos públicos em vários Estados, como Pernambuco, Sergipe, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, para chamar a atenção da sociedade em favor da causa.

Coautor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Professor Neivaldo (PT) admitiu que a mobilização dos esteticistas revelou-se, para ele, “algo totalmente novo”. Por isso, buscou se aprofundar sobre o assunto para conhecer melhor a realidade desses profissionais e concluiu que, de fato “a ausência de uma regulamentação clara facilita a participação no mercado de pessoas não habilitadas, colocando em risco a saúde da população.”

Segundo o deputado Professor Neivaldo, atualmente, mais de 100 instituições de ensino superior no País oferecem cursos na área. A regulamentação é importante para suprir a necessidade de um conselho federal, de formulação de políticas para o setor e de criação de um código de ética, na sua avaliação.

O deputado Celinho do Sinttrocel também defendeu a regulamentação proposta pela categoria e comprometeu-se a levar aos deputados federais, em Brasília, por intermédio da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), as propostas contempladas em esboço de um projeto de lei entregue à comissão pela presidenta da associação Mineira de Estética e Cosmética, Eliane Lousada Mateus Grossi.

O projeto prevê, entre outros pontos, que o exercício das atividades dos esteticistas é privativo dos profissionais que possuem formação em nível técnico ou superior (curso superior de Tecnologia em Estética e Cosmética ou bacharelado em Estética). Esses cursos devem ser oferecidos por instituições regulares de ensino no Brasil, com diretrizes, habilidades e competências, bases tecnológicas e com carga horária equivalente à formação profissional na área de saúde, conforme determinação do Ministério da Educação.

Além de especificar as atividades que técnicos e profissionais de nível superior estarão aptos a exercer, a proposta também cria os Conselhos Federal e Regionais de Estética e Cosmética, com a incumbência de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das profissões definidas em lei.

Requerimentos - O deputado Celinho do Sinttrocel também apresentou requerimentos que a comissão deverá apreciar na próxima reunião. Um deles propõe encaminhar notas taquigráficas da reunião à Câmara dos Deputados, a fim de dar ciência aos parlamentares federais sobre a audiência realizada na Assembleia e as demandas dos profissionais de estética. Os outros dois encaminham ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, solicitando apoio das duas casas para a realização de debate ou audiência pública a fim de discutir a proposta defendida pela categoria.

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