O Governo do Estado vai montar uma força-tarefa para agilizar os processos de licenciamento ambiental, o que vai viabilizar as outorgas de água para uso na agricultura irrrigada. A informação é do superintendente regional do Noroeste de Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ricardo de Carvalho, que participou de audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (9/6/15) em Unaí.

De acordo com o representante do governo, a Supram Noroeste está com 893 outorgas de uso de água em análise, sendo que 167 processos estão pendentes. Segundo ele, isso se deve à falta de pessoal qualificado para dar andamento aos processos. Carvalho informou que as superintendências regionais já passaram ao vice-governador listas dos profissionais necessários, que serão contratados em caráter emergencial.

"Desde outubro do ano passado estamos parados, com nenhum processo de licenciamento deferido e nenhum processo de outorga analisado. Estamos nos esforçando para atender as demandas do setor produtivo com celeridade. Nossa intenção, depois que esses profissionais chegarem, é trabalhar para resolver os problemas”, garantiu Carvalho.

Produtores rurais querem Plano de Agricultura Irrigada

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, Altir de Souza Maia, apresentou uma série de demandas aos parlamentares, tendo em vista que o andamento dos processos de licenciamento ambiental é apenas uma parte dos problemas enfrentados pelos agricultores da região. Dentre os pedidos, destacam-se a implementação do Plano Diretor de Agricultura Irrigada no Estado, a revogação do artigo 3º do Decreto 46.336, de 2013, que impede a reservação de água em veredas, e a garantia de que as atividades agropecuárias sejam consideradas de baixo impacto ambiental e de baixo potencial poluidor pelo Conselho Estadual de de Política Ambiental (Copam).

Maia argumentou que, apesar de ser mal visto, o produtor rural é o primeiro defensor do meio ambiente. “Todos nós queremos preservar a água, porque sem ela não temos como fazer nada. Sabemos da importância do meio ambiente e lutamos por ele. Os 'ambientalistas de Ipanema', que comem da melhor carne, não sabem como sofremos aqui”, afirmou.

O engenheiro agrônomo Luiz Fernando Faria Barreto fez a proposta de reservar 1,2% da água do Rio Paracatu por meio da construção de barramentos artificiais e reservatórios. Para isso, segundo ele, é preciso modificar a legislação ambiental, de modo a considerar as especificidades de cada bacia hidrográfica nos processos de outorga de uso da água. “A reservação da água feita de forma natural é baixa. A reserva feita artificialmente aumentaria a área irrigada em 50% nos próximos dez anos, o que possibilitaria o aumento do PIB em R$ 1,5 bilhão, além de diminuir a pressão pela abertura de novas áreas para plantio e, consequentemente, reduzir o desmatamento”, afirmou.

Contraponto - O subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Luiz Ronaldo Carvalho, defendeu que é preciso trabalhar a terra sem agredir o meio ambiente e lembrou que é possível conviver com a escassez de água. “No sertão do Nordeste, medidas simples foram tomadas, como a construção de cisternas de captação de água de chuva. Temos de buscar alternativas para ter uma irrigação mais racional, sem consumo excessivo de água”, defendeu.

Parlamentares ressaltam importância do agronegócio

Autor do requerimento para a realização da reunião, o presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), destacou a importância da agricultura para o Estado e criticou o atraso nos repasses da Bolsa Verde, benefício concedido a produtores rurais que contribuem para a preservação de nascentes.

Também um dos autores do requerimento, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) criticou o radicalismo de algumas associações ambientais, responsabilizando-as por vários prejuizos aos produtores rurais. Já o deputado Inácio Franco (PV) frisou que “quem segurou a economia do País foi o agronegócio” e defendeu que o produtor rural é o principal responsável pela preservação ambiental. “Temos de respeitar o meio ambiente, mas muitos ambientalistas nunca plantaram nem um pé de couve e não sabem do que estão falando”, disse Inácio Franco.

O deputado Dilzon Melo (PTB) também destacou a importância da produção agrícola mineira e classificou como absurda a proibição da construção de barraginhas para a reserva de água para a agricultura. “Estamos passando por uma crise hídrica. Por que não houve uma preparação antes?”, questionou.

O prefeito de Unaí, Delvito Alves, ressaltou a importância da agropecuária no Noroeste de Minas. “Precisamos que o governo reconheça a importância desse setor produtivo”, disse. O presidente da Câmara Municipal de Unaí, José Lucas da Silva, falou da necessidade de equilíbrio entre os fatores econômico, social e ambiental. “A sustentabilidade não pode impedir que tomemos atitudes para resolver as questões da crise hídrica no município”, afirmou.

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