A população de Bom Despacho (Centro-Oeste de Minas) solicitou aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que impeçam a transferência da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar da cidade para Divinópolis. O pedido foi feito em audiência pública realizada no município nesta quarta-feira (3/6/15). A reunião, solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Cabo Júlio (PMDB), tratou ainda do aumento da criminalidade na região.

De acordo com o deputado Cabo Júlio, a cidade sofreu, em 2002, o que considera uma chantagem da Polícia Militar (PM). Ele explicou que a corporação pediu à população que pagasse pela construção da 7ª Cia. de Meio Ambiente e Trânsito para que não fosse instalada em outra cidade. Com isso, dos R$ 540 mil necessários, R$ 500 mil foram pagos pela comunidade, apesar da obrigação da estrutura de segurança pública ser do Estado. “Agora, depois de tudo isso, a PM quer que a companhia seja transferida. É um desrespeito com a sociedade de Bom Despacho”, afirmou. Para o parlamentar, o critério não pode ser simplesmente técnico neste caso, uma vez que a estrutura foi subsidiada pela população.

O deputado Sargento Rodrigues complementou que não há nada que justifique o cidadão pagar pela estrutura de segurança de sua cidade, além de todos os impostos com os quais já é obrigado a arcar. Para ele, as lideranças municipais não podem aceitar essa decisão. “Retirar a companhia é o rompimento de um pacto da população com seus representantes e perda de policiamento no município”, disse.

Parlamentares apontam que mudança não traz ganho operacional

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) lamentou que o poder público vem regredindo em termos de burocracia no Brasil. Para ele, nada impede que o comando da PM esteja em Divinópolis e a 7ª Cia. permaneça em Bom Despacho. “Hoje, tudo é feito virtualmente com a mesma eficácia. Convoco a população a se mobilizar para que não seja permitida essa transferência”, salientou.

O deputado Arlen Santiago (PTB) também não vê ganho para a atividade policial na região e acha que a justificativa de concentrar o comando policial em Divinópolis não convence. Ele cobrou mais contingente e melhor estrutura de segurança em Bom Despacho, além de uma política pública de defesa social. E apresentou requerimentos para que o comandante da PM e o governador não permitam a transferência da companhia para Divinópolis.

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) lembrou, também, que não é a primeira tentativa de transferência da companhia. Segundo ele, há seis anos, houve a intenção de fazer a mudança, mas a situação foi revertida. Em seu apelo pela manutenção estrutura em Bom Despacho, ele defendeu que, além do investimento feito pela população, a mudança não afeta a questão operacional da companhia e irá demandar a mobilização de diversas famílias para Divinópolis.

Promotor afirma que cidade vive guerra civil

O promotor de Justiça de Bom Despacho, Giovani Avelar, alertou que os números da violência no município são crescentes e assustam. Segundo ele, os traficantes de drogas estabelecem até mesmo toque de recolher em alguns bairros. Ele disse que falta policiamento e o Estado precisa investir em efetivo e estrutura para as polícias. “A cadeia pública está interditada há quatro anos. Para se ter uma ideia, no ano passado, dos homicídios registrados na cidade, cerca de 90% não foram solucionados. Estamos vivendo uma guerra civil”, denunciou. Para ele, é preciso uma integração real entre as Polícias Civil e Militar, que não existe hoje.

O prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, reforçou que a transferência da companhia vai causar perda de policiamento ostensivo. Ele lembrou que a segurança é responsabilidade de todos, mas é constitucionalmente dever da União e dos Estados. E pediu mais atenção na proteção das fronteiras e um maior investimento em efetivo policial. “A prefeitura doou capacetes, veículos e terreno para a polícia, mesmo sem ser nossa responsabilidade. Infelizmente, hoje, os jovens não completam sequer 18 anos e já estão envolvidos com o tráfico de drogas”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, Fernando Pediatra, lamentou que Bom Despacho está perdendo sua tradição de segurança. De acordo com ele, há aumento no número de homicídios e de vítimas do tráfico de drogas. Disse, ainda, que há sucateamento do batalhão da PM e que os vereadores têm tentado intervir, mas encontram dificuldades por se tratar de ações de âmbito estadual.

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) pediu a união das autoridades para que a questão da segurança pública da região seja solucionada. Nesse sentido, além de defender que a Cia. de Meio Ambiente e Trânsito permaneça em Bom Despacho, sugeriu que se crie um batalhão escola na cidade. “As raízes da PM estão em Bom Despacho, portanto, temos que reforçar sua atuação aqui, e isso não passa pela transferência da 7ª Cia.”, concluiu.

Transferência seria apenas parcial, segundo a PM

O comandante da 7ª Região da PM, coronel Laércio Gomes, explicou que foi realizado estudo técnico detalhado que avaliou a necessidade de transferência da companhia. De acordo com ele, é a única região em que o comando e a companhia estão em cidades diversas. Ele afirmou que a mudança não seria total, mas apenas de parte da administração. “A decisão ainda não está tomada e será discutida com o Comando-Geral”, garantiu.

Em relação à segurança pública, ele afirmou que a raiz do problema está no núcleo familiar. Para ele, falta estrutura policial e judiciária, mas é preciso que a responsabilidade seja compartilhada por todos. “Segurança também passa por políticas públicas eficientes na área social e de educação”, cobrou.

O comandante ainda discordou que Bom Despacho vive uma guerra civil, mas defendeu a criação de centros de formação e capacitação de militares na cidade. “Estamos fazendo readequação de efetivo e há previsão de aumento no número de policiais ainda este ano. A estrutura ainda não é a ideal, mas melhorou muito nos últimos anos e não está sucateada”, finalizou.

O delegado de Polícia Civil, Raimundo Cançado, acredita que a segurança pública é ineficiente hoje no País. Para ele, a retirada da 7ª Cia. de Bom Despacho reflete um modelo obsoleto, que não conta com investimento adequado do Estado. Defendeu políticas públicas de educação e lamentou que a cidade vive uma situação de alta incidência de criminalidade. “Precisamos de união das polícias e do Poder Judiciário e cobrar mudanças constitucionais na área de segurança”, pediu.

Requerimentos – Ao final, foram aprovados três requerimentos referentes à audiência. Os deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Antônio Carlos Arantes pedem providências para que seja construída nova sede de PM em Bom Despacho e que a cadeia pública do município seja reformada e assumida pela Secretaria de Estado de Defesa Social.

Dos mesmos deputados e do deputado Arlen Santiago, foi aprovado requerimento para que sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social e o comandante da PM, juntamente com abaixo-assinado dos moradores de Bom Despacho pedindo que a 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito não seja transferida para Divinópolis.

Consulte o resultado da reunião.