A Comissão de Cultura da Assembleia de Minas Gerais (ALMG) vai pedir ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, que adie a demolição do Teatro Klauss Vianna, na Capital, prevista para se iniciar em 1º de julho deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), em reunião na ALMG nesta quarta-feira (3/6/15), com a presença de representantes dos Governos Estadual e Federal, do TJMG e do setor cultural.

Presente à reunião, a representante do presidente do TJMG, Raquel Starling Drummond, disse que levará essa e outras solicitações da comissão ao desembargador. Segundo ela, o TJMG está aberto à negociação com todos os envolvidos, tendo inclusive criado uma comissão de desembargadores para buscar uma solução. Por outro lado, ela lembrou que o Tribunal já pagou ao Governo do Estado o valor de R$ 210 milhões pelo prédio da Avenida Afonso Pena, nº 4001. A negociação foi completada com a transferência, ao Executivo, de terreno do Judiciário no bairro Prado, onde o governo construiu a Estação da Cultura Presidente Itamar Franco.

A representante da presidência do TJMG defendeu que, caso a opção do Estado seja a de manter o prédio da Afonso Pena com o teatro, o Tribunal deverá receber de volta os recursos pagos ao Executivo. Mas ela ressalvou que se essa solução for adotada, o custo da obra de um novo prédio para o TJMG será muito elevado. Raquel Drummond também destacou que, por lei, o Judiciário mineiro não pode ter em sua sede um teatro.

Raquel Drummond disse ainda que a ocupação do prédio do Oi Futuro faz parte de um projeto maior de ampliação de espaços do Poder Judiciário. Segundo ela, no local será construído um auditório adaptado para abrigar as sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. Com isso, vários desembargadores seriam transferidos do prédio da Avenida Raja Gabáblia, o qual passaria a centralizar todas as varas cíveis. Isso liberaria espaço no Fórum da Avenida Augusto de Lima, que mudaria sua atuação somente para a área criminal. Com todas essas modificações, o TJMG economizaria recursos, deixando de atuar em prédios alugados, informou Raquel Drummond.

Ação na Justiça Federal questiona transferência do prédio da Oi

O gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Hermann Bergmann Garcia e Silva, explicou o imbróglio judiciário envolvendo o prédio onde funciona o Teatro Klauss Vianna. De acordo com ele, a Oi decidiu alienar um bem, no caso o prédio da Afonso Pena, sendo que legalmente não poderia fazê-lo. Hermann Silva justificou que uma norma editada pela Anatel em 2011 proíbe a alienação de bens pelas concessionárias de serviços de telecomunicação.

Apesar disso, continuou o dirigente, a Oi informou à Anatel, em julho de 2012, que estava em fase adiantada para vender o prédio ao TJMG. Depois disso, em novembro, novo ofício da Oi à agência reguladora informou que a empresa desistiu da alienação, o que foi contrariado logo depois com a publicação do decreto de desapropriação pelo Governo do Estado. Diante desses fatos, disse Hermann Silva, a Anatel entrou na Justiça Federal com uma ação contra a empresa, que tramita na 4ª Vara Federal em 1ª instância.

Secretário e setor cultural defendem manutenção do teatro

O secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo, colocou-se ao lado da classe artística mineira e contrário ao fechamento do Teatro Klauss Vianna. “É preciso que se pense com objetividade sobre esse assunto porque é uma responsabilidade imensa destruir esse teatro, que tem o melhor palco para a dança de Minas Gerais”, afirmou.

No entanto, Ângelo Oswaldo considerou que a luta se dá contra atos já consumados, “feitos à revelia da classe artística e da população de Belo Horizonte”, segundo ele. O secretário lembrou que o próprio presidente do TJMG reconhece a perda cultural que vai representar o fechamento do Teatro Klauss Vianna, mas que essa situação foi criada há quatro anos, com a troca dos imóveis.

Movimento Viva Klauss - Representantes da área cultural defenderam enfaticamente a manutenção do Teatro Klauss Vianna no espaço ocupado atualmente. Maria Regina Fagundes Amaral, do Movimento Viva Klauss, complementou que é preciso preservar esse espaço cultural. “Construir outro teatro é muito caro. Demoli-lo também”, enfatizou, acrescentando que a construção de outro espaço também demoraria muitos anos.

Regina Amaral questionou a representante do TJMG quanto à impossibilidade de o Judiciário não poder manter um teatro. Ela informou que no Rio de Janeiro há o Centro Cultural da Justiça Federal, com teatro e outras instalações, mantido pelo Poder Judiciário federal. Para a ativista, o teatro é uma responsabilidade do poder público. “O Teatro Klauss Vianna foi criado para se compensar a perda de dois espaços culturais na cidade: o Teatro Municipal e o Cine Teatro Metrópole”, lembrou.

O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Sated-MG), Eurico Justino, complementou que foi por meio de negociação com o banco Bradesco que se tornou possível a criação do Klauss Vianna. Ele lembrou também que o nome do teatro homenageia um grande professor de dança mineiro. E lamentou que Belo Horizonte já conta com poucos teatros e corre o risco de perder mais um. Por fim, ele avaliou que é mais fácil e barato construir um auditório de um tribunal do que um teatro.

Também Aníbal de Oliveira Macedo, do Conselho Estadual de Política Cultural, defendeu uma ação judicial para interromper o início da demolição, previsto para julho. E que caso sejam apuradas irregularidades no processo envolvendo o prédio, de modo que sejam punidos os responsáveis.

Nessa linha, também o advogado Guilherme Boechat, representando o movimento Viva Klauss, sugeriu que o teatro ocupe um espaço que está desocupado atualmente no prédio da Oi: o que era reservado ao Museu das Telecomunicações. Também questionou a “pressa” do TJMG de demolir o teatro, “já que a própria desapropriação está sub judice”. Para ele, a descaracterização do espaço pode ter inclusive consequências jurídicas para os envolvidos.

Oi Futuro garante administração do espaço

O presidente do Oi Futuro, José Augusto da Gama Figueira, ressalvou que, há cerca de dois anos, houve a desapropriação do prédio da Oi para o Estado. E dos R$ 210 milhões pagos pelo TJMG ao governo, só R$ 85 milhões foram direcionados à empresa e, mesmo assim, esse valor foi depositado na justiça. Ele lembrou que o Oi Futuro é o braço da Oi responsável pelas ações culturais e sociais e que a empresa tem compromisso antigo com Minas Gerais. Por isso, ele garantiu que, se o teatro for mantido, o Oi Futuro continuará responsável pela administração do espaço.

José Augusto Figueira disse ainda que o Oi Futuro está buscando um outro local para instalar o teatro, mas que é difícil encontrar um espaço com aquelas características especiais, principalmente para a dança. Além disso, o investimento para construção de novo teatro é muito alto, segundo ele. Outra saída proposta por ele seria a devolução do teatro ao Estado.

Histórico - O Teatro Klauss Vianna integra o centro cultural Oi Futuro, em Belo Horizonte. Sua manutenção foi acordada desde a privatização da Telemig, antiga empresa estatal de telefonia, nos anos 1990. Há dois anos, porém, por um acordo entre o Governo do Estado e o TJMG, o imóvel foi declarado de utilidade pública e desapropriado em favor do Tribunal. Agora, o TJMG anunciou o fim das atividades do teatro.

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