A repressão policial e administrativa, assim como a falta de abertura para o diálogo foram as principais reclamações dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) durante audiência pública na manhã desta terça-feira (2/6/15). A reunião, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), recebeu demandas dos trabalhadores que estão em greve desde o dia 25 de maio.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, ressaltou a adesão de quase todos os servidores à greve – sejam eles da administração direta, das autarquias ou das fundações. Ele também afirmou que as reivindicações vão além das melhorias salariais e que o que eles querem é um maior diálogo com a administração municipal.

A legitimidade da greve também foi salientada por Israel Moura, que afirmou que a repressão tem sido exagerada. “No primeiro dia de greve, tivemos a presença ostensiva do batalhão de choque. Até torcedores podem fechar ruas para comemorar os títulos dos seus clubes, mas os trabalhadores são proibidos disso e obrigados a desocupar o local em dez minutos sob a ameaça de bombas”, disse.

O representante dos servidores também falou sobre a pressão dos gerentes para que os trabalhadores não entrem em greve, ameaçando com exoneração, por exemplo, os servidores ainda em estágio probatório. Esses gerentes estariam, ainda, tentando tornar a greve ilegítima ao impedir que aqueles responsáveis pela escala do dia entrem em seus locais de trabalho. Sem a escala, a greve estaria descumprindo a legislação que determina a manutenção de 30% do pessoal em serviços essenciais para a manutenção do atendimento.

A enfermeira Andrea Hermogenes, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste, pediu a palavra para dizer que esse impedimento aconteceu nesta terça-feira (2) com ela. “Era responsável pela escala e o gerente, que assumiu ontem o cargo, não me deixou entrar”, disse. Israel Moura garantiu que os trabalhadores estão tentando manter os 30% dos funcionários e, em alguns casos, até mais, chegando a 50%, para não prejudicar o atendimento aos cidadãos.

A crise financeira alegada pela PBH também foi questionada pelos grevistas. Israel Moura afirmou que não houve queda da arrecadação no último ano. O diretor do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindirede), Wanderson Rocha, por sua vez, citou o valor dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo ele, os valores dos quatro primeiros meses deste ano são superiores ao mesmo período de 2014 e as estimativas são de aumento até o fim do ano.

“A prefeitura está sendo intransigente, não está negociando com os trabalhadores. Além de não oferecer reajustes, ainda quer retirar direitos”, disse o representante do Sindirede. Ele citou ameaças de mudanças nas avaliações de desempenho, de fim das férias-prêmio e da retirada de outros direitos. E também citou a educação infantil, que contava com duas professoras em sala e que recentemente uma delas teria sido substituída por uma auxiliar, sem a devida formação, e terceirizada.

Denúncias – Muitos dos presentes pediram a palavra para denunciar abusos de poder na Prefeitura de Belo Horizonte e condições precárias de trabalho, que incluiriam falta de equipamentos e de ambiente propício para a realização dos trabalhos.

Falta de diálogo é uma das reclamações

Uma das maiores reclamações foi de que o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, teria se negado a receber os trabalhadores e a negociar. “Os servidores ocupam a avenida para fazer assembleias porque só assim o prefeito enxerga os servidores”, disse José Luiz de Oliveira, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

O deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da comissão, salientou que a greve é legítima. “Todas as conquistas da história dos trabalhadores foram alcançadas por meio de mobilização. Por isso, aplaudimos a mobilização de vocês”, disse. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) também manifestou seu apoio à mobilização.

O deputado Rogério Correia (PT), que foi o autor do requerimento que deu origem à audiência, criticou a ausência de um representante da prefeitura na reunião e afirmou que a administração municipal tem desprezado a greve. “O que queremos é abrir negociações, o que é um processo novo em Minas Gerais. Os servidores de Belo Horizonte estão sendo vítimas do chamado 'choque de gestão', que, na verdade, significou um arrocho dos serviços públicos”, disse.

O deputado Professor Neivaldo (PT) defendeu o diálogo como forma de valorizar os servidores. Ele também lembrou que os professores da rede estadual estão agora conquistando o direito ao piso salarial depois de uma negociação na qual o governo se dispôs a ouvir as demandas dos servidores.

O deputado Iran Barbosa (PMDB) também lembrou os professores estaduais e exaltou a rápida solução do problema nos primeiros meses do novo governo. “E isso foi feito em um Estado que está quebrado”, disse, ao citar fatos que considerou erros e evidências de corrupção no governo anterior. Ele afirmou, ainda, que a PBH tem contratado de forma irregular trabalhadores da área da saúde, que deveriam ser contratados em regime estatutário mas seriam celetistas.

Requerimentos – Foram aprovados requerimentos para encaminhar as demandas dos servidores. Entre eles, foi aprovada a visita da comissão ao prefeito Márcio Lacerda para tratar da situação. Também devem ser realizadas visitas a unidades de pronto-atendimento, centros de saúde e hospitais municipais para verificar situação desses locais.

Deputados aprovam audiências

Também foram aprovados requerimentos para realização de audiências públicas. Uma delas, solicitada pelo deputado Inácio Franco (PV), quer discutir o projeto estadual Digna Vida, que pretende estimular os investimentos em trabalho e estudo no ambiente prisional. Outra reunião, solicitada pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), deve tratar de suposto abuso de autoridade e prisão ilegal do cabo do Corpo de Bombeiros Alexandre Santos Porto.

Já o deputado Durval Ângelo (PT), pediu uma reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização em Guarani (Zona da Mata) para debater a construção do terminal rodoviário municipal em área de preservação ambiental. Por fim, deve ser realizado um debate público, a pedido do deputado Thiago Cota (PPS), para discutir os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos em 2015.

Consulte o resultado da reunião.